Brasil - O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 20h desta sexta-feira (17) uma sessão virtual para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no Brasil. A sessão de votação permanecerá aberta até as 23h59 de segunda-feira (20).
Julgamento do STF sobre a descriminalização do aborto estava parado desde 2023
A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso solicitar a retomada do julgamento, que estava parado desde setembro de 2023. Na ocasião, o processo começou a ser analisado em plenário virtual, mas Barroso fez um pedido de destaque e suspendeu a votação, transferindo o julgamento para o plenário presencial.
Até o momento da produção desta matéria, o julgamento conta apenas com o voto da ex-ministra Rosa Weber. Ela foi a relatora do processo em 2023 e se apresentou favorável à descriminalização do aborto até as 12ª semana de gravidez, antes de Barroso fazer o pedido de destaque. O voto dela permanece válido mesmo após sua aposentadoria.
A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.
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O julgamento da descriminalização do aborto é motivado por uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017. O partido argumenta que criminalizar a interrupção da gravidez viola a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
*Com informações da Agência Brasil e supervisão de Jonathas Bertaze.
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Estagiário de jornalismo
Caio Stelmatchuk é estudante de jornalismo na PUCPR, dedica-se a pautas de Cotidiano, Segurança e Economia.
