STJ manda retirar tornozeleira eletrônica do prefeito de Fazenda Rio Grande

Curitiba - A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas que monitoram a rotina do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, e de mais quatro investigados na Operação Fake Care. A informação é do blog Politicamente. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve cumprir a ordem judicial nesta quarta-feira (10).

Além de Marcondes, a medida beneficia o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria; o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes; o comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes; e o ex-secretário Francisco Roberto Barbosa.

Os cinco foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por um esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do município, localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Mais de R$ 10 milhões teriam sido desviados. Marcondes chegou a ficar 14 dias preso em outubro deste ano. 

A decisão do STJ, datada de 2 de dezembro, suspende ainda o recolhimento domiciliar noturno dos investigados. No entanto, permanecem válidas outras restrições impostas aos investigados, como a suspensão do exercício de funções públicas, manter contato entre si, frequentar a sede da prefeitura e a sede das empresas investigadas e se ausentar do país.

Ordem para retirar tornozeleira chegou nesta semana ao TJ-PR

Na última terça-feira (9), o desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, atendeu ao despacho do STJ e expediu os alvarás revogando o monitoramento eletrônico, o que está marcado para ocorrer nesta quarta.

A decisão do STJ foi tomada a partir de recurso apresentado pela defesa do empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, conduzida pelo advogado Eduardo Sanz, e acabou estendida aos demais denunciados.

Entenda a investigação contra prefeito de Fazenda Rio Grande

A Operação Fake Care foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, no dia 9 de outubro. A investigação demonstrou um esquema de desvio de mais de R$ 10 milhões em contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande.

Imagens e vídeos obtidos pelo Gaeco mostram encontros suspeitos entre representantes da AGP Saúde, empresa investigada por corrupção nesse processo, e agentes públicos na casa do prefeito. Era nesse momento, segundo o Gaeco, que os suspeitos teriam negociado alguns dos repasses em dinheiro em Fazenda Rio Grande.

O MP-Pr apontou que o grupo teria montado um esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos na área da saúde em Fazenda Rio Grande, entre 2022 e 2025. Segundo a denúncia, o esquema movimentou cerca de R$ 39,5 milhões, sendo R$ 10,3 milhões provenientes do município.

Os pagamentos de propina seriam feitos em dinheiro e tinham como objetivo assegurar a continuidade das contratações consideradas irregulares. As quantias, segundo a investigação, eram entregues pessoalmente por Alberto Martins de Faria e Abrilino Fernandes Gomes ao prefeito, Marco Marcondes, e ao então secretário municipal de Saúde, Francisco Roberto Barbosa.

As entregas, conforme a denúncia, ocorreram em pelo menos três ocasiões — 17 de março, 16 de abril e 5 de maio de 2025 — em áreas comuns do condomínio onde o prefeito reside. Posteriormente, parte do dinheiro teria sido depositada de forma fracionada nas contas pessoais dos servidores. Relatórios de quebra de sigilo bancário indicam 62 depósitos, somando R$ 251,2 mil para o prefeito, e, 60 depósitos, totalizando R$ 86,9 mil para o secretário.

O MP afirma que o modelo de contratação foi criado por Alberto Martins de Faria, auditor do TCE-PR desde 2006. Ele teria usado o conhecimento técnico em gestão pública para estruturar o esquema.

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