Curitiba - O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) obteve uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém suspensa a punição aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao parlamentar e garante que o político preserve as prerrogativas parlamentares.
A decisão do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da medida tomada pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lídia Maejima, restabelecendo a primeira decisão do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que já havia reconhecido a ilegalidade da sanção aplicada contra o parlamentar pela Alep.
Freitas já tinha conseguido uma decisão no TJPR que devolveu as prerrogativas parlamentares. Nesta semana, o deputado estadual chegou a discursar na assembleia legislativa durante uma sessão.
Renato Freitas diz que é vítima de perseguição
Em nota, Renato Freitas afirmou que é vítima de uma perseguição política por parte dos colegas do Conselho de Ética por ter apoiado em 2024 os protestos de professores contra o programa Parceiro da Escola. O deputado alegou também que o processo prescreveu e não deveria ter continuado a tramitar.
Até o momento, a Assembleia Legislativa do Paraná não se posicionou sobre a decisão do STJ.
Entenda de punição da Alep contra Renato Freitas
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aplicado a punição contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), no dia 18 de agosto. O anúncio da Mesa Executiva aconteceu após a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, derrubar uma liminar que suspendia a punição.
Durante a sessão que determinou a punição, Freitas criticou a decisão da presidente do TJ-PR. “Por jogos políticos, nos bastidores da festa que eu não fui convidado no castelo do rei, eu sou novamente condenado. A presidenta recém-eleita, não sei com quais acordos do Tribunal de Justiça, desfez”, declarou o deputado.
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Neste momento, Freitas foi interrompido pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, que saiu em defesa da presidente do TJ-PR. “É muito grave a citação da presidente do TJ nesta Casa, é muito grave o que foi dito aqui. Quer dizer que o desembargador que votou a favor dele (Renato Freitas) é bom?”, disse Bakri.
Na sequência, o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), também repreendeu Freitas. “A desembargadora Lídia é uma mulher que realizou concurso público, foi juíza, e é a primeira mulher a ser presidente do TJ-PR, a decisão dela está embasada no 1.022 do STF que tem repercussão geral”, comentou.
Freitas declarou que iria recorrer sobre punição
Após o primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD), realizar a leitura da punição de Renato Freitas e o encerramento da sessão, o petista voltou a criticar a decisão.
“Ela (Lídia Maejima) não entrou no mérito da questão, não falou se é ilegal ou não. Ela apenas disse que de acordo com nosso sistema de divisão de poderes não poderia opinar, julgar, declarar uma causa trazida pela Alep, porque ela é autônoma e soberana nas decisões. Isso é um absurdo”, comentou Freitas.
O deputado estadual punido reforçou que iria recorrer para instâncias superiores. No entanto, nesta quinta-feira (28), a punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná foi suspensa.
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Editor
Jornalista há quase 10 anos, especialista em previsão do tempo, coberturas eleitorais, casos policiais e transmissões esportivas. Aborda pautas de acidentes e crimes de repercussão, além de política.
