O reajuste nos salários dos servidores do Congresso Nacional, aprovado a toque de caixa no Senado nesta terça-feira (3), terá impacto de R$ 4,3 bilhões anuais, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP). Como comparativo, o valor que abre caminho aos supersalários equivale ao pagamento de um ano de Bolsa Família para 500 mil famílias – competindo, na prática, com outras despesas sociais.
Para a organização, a medida cria um mecanismo de aumento concentrado no topo da administração legislativa, com potencial de pressionar o teto do funcionalismo e ampliar desigualdades dentro do próprio Estado. Além disso, a mudança embaralha o debate sobre a reforma administrativa e a limitação dos chamados de “penduricalhos”.
“A mensagem é ruim para qualquer agenda de contenção: em vez de enfrentar os penduricalhos onde eles já existem, o Estado amplia o repertório de instrumentos e torna mais difícil construir maioria e legitimidade para uma reforma que feche brechas e reforce o teto como regra efetiva”, afirma nota técnica assinada pelo economista Daniel Duque.
Conforme o Projeto de Lei 179/2026, servidores da Câmara e do Senado poderão receber valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, por meio da criação de gratificações e benefícios extras, os penduricalhos.
Com a nova gratificação, a remuneração de altos servidores do Congresso pode alcançar cerca de R$ 77 mil ao mês.
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O CLP lembra que grande parte da controvérsia pública sobre verbas acima do teto do funcionalismo se concentra no Judiciário e no Ministério Público, onde parcelas indenizatórias e pagamentos retroativos costumam aparecer como o principal vetor de distorção.
“Ao adotar um mecanismo semelhante no topo do Legislativo, o Congresso sinaliza que esse tipo de solução é uma prática replicável entre Poderes, o que tende a reduzir o custo político de manter e expandir benefícios desse tipo”, completa a nota.
Aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei que abre caminho aos supersalários segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
*com informações do Estadão Conteúdo
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Repórter
Jornalista há mais de 15 anos, formado pela PUCPR e especializado em Gestão e Produção em Rádio e TV. Acumulou experiência em grandes redações em Curitiba, em TVs, sites de notícias e impresso, e na cobertura de eventos esportivos nacionais e internacionais.
