Tamanho igual, pela metade do valor: o comparativo entre duas Câmaras do Paraná
Ambas as cidades estão na faixa de 140 mil habitantes, mas a diferença é abissal quando o assunto é a despesa para manter a Câmara de Vereadores. Enquanto Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, gastou R$ 18 milhões no ano passado, Toledo, no Oeste, ficou na casa de R$ 9 milhões. Essa disparidade se deve a um fator: a quantidade de funcionários. Enquanto que a primeira tem 117 servidores, a segunda tem 49.
Cada um dos 19 vereadores de Toledo tem apenas um assessor – e se for feita uma média, considerando todo o quadro de pessoal, são dois servidores para cada político. Já em Araucária, a proporção é de dez para um – e há ainda o fator de que mais da metade dos funcionários são comissionados, cargos de confiança de livre escolha.
Pela lei, os Legislativos podem gastar até 70% com salários, R$ 7 em cada R$ 10. A maioria usa até o limite. Aquelas Câmaras que são mais contidas, racionalizando a contratação de pessoal, conseguem economizar. Essa deveria ser a regra, comenta Sir Carvalho, presidente da organização Vigilantes da Gestão Pública, complementando que muitas vezes essa rede de servidores é usada para os interesses eleitorais ou pessoais dos políticos.
O presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin (MDB), alega que é ofertada uma estrutura enxuta e básica para dar suporte aos vereadores – o que permite que os vários milhões economizados sejam usados em outras demandas da população. Já o presidente da Câmara de Araucária, Celso Nicácio (PSD), reconhece que tem uma verba disponível “bem grande”. Ele se justifica, alegando que teria carta branca para gastar muito mais. Como o orçamento da Câmara é um percentual da arrecadação da prefeitura, a cidade da região metropolitana tem acesso a mais recursos. Isso porque Araucária tem um dos maiores orçamentos do Paraná, em função dos impactos financeiros da Refinaria Getúlio Vargas (Repar).
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Se as bases constitucionais fossem cumpridas à regra, a Câmara de Araucária poderia receber até R$ 45 milhões, mais do que o dobro do que efetivamente gasta. Carlos Strapazzon, professor de Direito Público da Universidade Positivo, explica que a Constituição estabelece percentuais fixos da arrecadação da prefeitura a serem destinados às Câmaras, de acordo com o tamanho das cidades, para dar garantias de independência. Assim, os vereadores não precisam implorar dinheiro para manter o Legislativo. Esses parâmetros foram determinados considerando uma situação média. Assim, municípios que destoam, por terem uma receita proporcionalmente maior, acabam com dinheiro demais disponível para gastar.
Para mudar isso, seria necessário alterar a Constituição, colocando alguns limites para evitar distorções em caso de municípios mais “ricos” ou mesmo para diminuir os percentuais, que hoje vão de 3% a 7% da arrecadação do Executivo, sendo maior em cidades menores. Para Sir Carvalho, os orçamentos deveriam ser mais planejados, baseados em gastos reais e necessários, sem que houvesse essa ferramenta de devolução de recursos, que acaba sendo um instrumento político-eleitoral.
