TCU condena Dallagnol a ressarcir despesas com diárias da Lava Jato
O ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol foi condenado nesta terça-feira (9) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir os cofres públicos das diárias pagas a promotores que participaram da operação, decisão que o tornaria inelegível, mas o ex-procurador anunciou em suas redes sociais que irá recorrer.
Além de Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que comandou o Ministério Público Federal no auge da Lava Jato, e João Vicente Beraldo Romão, então chefe do MPF no Paraná, também foram condenados e terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões, em conjunto com o ex-procurador. Os três também foram multados em R$ 200 mil cada.
A decisão torna os três inelegíveis, mas há possibilidade de recurso. Dallagnol abandonou a carreira no Ministério Público e filiou-se ao Podemos para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, representando o Paraná.
Na decisão, o relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, disse que a adoção de modelo de força-tarefa para as investigações da Lava Jato foi desprovida de “devida fundamentação e justificativa”.
“Apesar do rápido agigantamento e perpetuação da operação Lava Jato e da complexidade cada vez maior dos trabalhos, em nenhum momento seu líder e coordenador ou o gestor máximo da PGR atentaram-se para a necessidade de reavaliar o modelo de custeio eminentemente temporário da força-tarefa, que seguiu sua lógica de designação imotivada de membros e pagamento continuado de altos valores em diárias e passagens a procuradores que declaravam residência em outras cidades”, disse Dantas.
No Twitter, Deltan afirmou que ministros do TCU foram delatados no âmbito da Lava Jato, disse ser alvo de perseguição por seu trabalho de combate à corrupção e afirmou que não está inelegível, pois pode e irá recorrer.
“A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil… O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública”, escreveu no Twitter.
“Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem. A resposta aos ataques que vêm da velha política e seus aliados virá das urnas em outubro.”
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou a decisão do TCU e reiterou seu posicionamento de que não houve ilícito ou dano aos cofres públicos com o pagamento das diárias, além de destacar que a condenação contrariou pareceres técnicos do tribunal.
“O entendimento prevalecente não levou em conta as manifestações técnicas e valeu-se de linguagem bastante adjetivada para atacar as funções institucionais do MPF. A ANPR manifesta preocupação com a linha adotada e espera que o TCU possa, em julgamento técnico e isento, rever a decisão”, diz a nota da associação.
Por Eduardo Simões – (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
