Temendo fuga de Bolsonaro, Moraes nega liberação de passaporte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o pedido de liberação para viajar aos Estados Unidos negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro pretendia comparecer na posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o próximo dia 20. Mas Moraes entendeu que há o risco de fuga de Bolsonaro.

Na decisão publicada nesta quinta-feira (20), o ministro ressaltou comportamentos presentes do ex-presidente, o que classificou como indicativo de tentativa de fuga do Brasil.

O ministro citou ainda falas de Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, que saíram em defesa da fuga de condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro complicou a situação em entrevista recente

Moraes situou ainda discursos de Bolsonaro em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa recentemente. Uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”, cita o ministro na decisão.

Durante a entrevista citada, o ex-presidente admitiu a possibilidade de pedir refúgio em uma embaixada. Na visão de Jair Bolsonaro, embaixadas também servem para se refugiar em caso de “perseguição política”.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”

Alexandre de Moraes na decisão.

Entenda o pedido de Jair Bolsonaro

O pedido de Jair Bolsonaro acontece depois que o STF determinou, em fevereiro de 2024, o confisco de seu passaporte, argumentando possibilidade de fuga do país. Na solicitação, Bolsonaro informou que pretendia viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro.

O ministro Moraes pediu, então, que a defesa de Bolsonaro apresentasse o suposto convite da equipe de Donald Trump para que ele comparecesse à posse, o que não foi enviado.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, pontuou o ministro.

PGR foi contra liberação do passaporte de Bolsonaro

Na última terça-feira (14), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado contrário ao pedido da defesa do ex-presidente. O procurador afirmar, em parecer enviado ao STF, que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Entenda a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro

• Bolsonaro é investigado por suposta participação em um plano para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil;
• No dia 8 de fevereiro de 2024 o ex-presidente teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Política Federal (PF);
• Polícia Federal acredita que Jair Bolsonaro pode tentar fugir do Brasil para evitar uma possível condenação seguida de prisão;
• Para a PF, o ex-presidente possui “conexões internacionais”, o que facilitaria uma possível tentativa de fuga;
• O ex-presidente já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por questionar o sistema eleitoral;
• Devido a esta condenação, Jair Bolsonaro está inelegível até 2030.

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