Curitiba - A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lídia Maejima, derrubou a liminar que suspendia a punição imposta ao deputado estadual Renato Freitas (PT). O político foi punido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias, entretanto, uma decisão liminar do TJ-PR tinha suspendido a pena.
A decisão liminar do TJ-PR de suspender a punição foi do desembargador Jorge Vargas. O documento foi emitido no dia 13 de agosto, uma semana após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alep aprovar a suspensão do deputado Renato Freitas.
Porém, conforme o Blog Politicamente, a presidente do TJ-PR derrubou a liminar e o deputado deve ter as prerrogativas parlamentares suspensas. De acordo com a nova decisão, a liminar poderia transmitir a sensação de impunidade.
“A retirada da eficácia de decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”, cita a presidente do TJ-PR na decisão.
A Alep emitiu um comunicado sobre a nova decisão da presidente do TJ-PR.
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“A Desembargadora acatou o argumento da Procuradoria da Assembleia de que a decisão monocrática concedida em favor do Parlamentar feria o princípio da separação entre os poderes e a autonomia do Poder Legislativo na aplicação das suas regras regimentais”, comunicou a Alep em nota.
Defesa de Renato Freitas recebe decisão com surpresa
A defesa do deputado Renato Freitas se pronunciou após a derrubada da liminar. Os representantes revelaram que a decisão de Lídia Maejima foi recebida com surpresa.
“A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso”, informou a defesa.
Com a nova decisão do TJ-PR, a aplicação da pena contra Renato Freitas depende da leitura da Mesa Diretora.
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
