TJ julga pedidos de liberdade de prefeito de Fazenda Rio Grande e outros presos em operação

Curitiba - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pode determinar, a qualquer momento desta quarta-feira (22), se o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), e outros quatro presos na Operação Fake Care, terão o pedido de liberdade concedido. A operação deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), apura um esquema suspeito de desvio de mais de R$ 10 milhões na Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande, na Grande Curitiba.

Ao todo, cinco pessoas foram alvo da operação suspeitas de integrarem o esquema. Entre elas, o prefeito da cidade, o comentarista esportivo Abrilino Fernades e o um auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Alberto Martins de Faria. Veja o papel de cada um, conforme o MPPR:

• Alberto Martins de Faria – auditor do TCE-PR e apontado como líder do grupo; responsável pela coordenação do esquema, entrega de dinheiro e lavagem dos valores desviados por meio de empresas próprias.
• Samuel Antônio da Silva Nunes – sócio formal da AGP Saúde, responsável pela representação da empresa e por dar aparência de legalidade aos contratos.
• Abrilino Fernandes Gomes – intermediário entre a empresa e os agentes públicos, além de responsável pela entrega de valores em espécie.
• Marco Antônio Marcondes Silva – prefeito de Fazenda Rio Grande; teria autorizado contratações e homologado processos em troca de vantagens financeiras.
• Francisco Roberto Barbosa – ex-secretário de Saúde e atual secretário de Finanças; teria promovido o projeto e assinado documentos de contratação e aditamento dos contratos com a AGP Saúde.

Os pedidos de liberdade, assim como a investigação do Ministério Público, estão em sigilo. O Blog Politicamente apurou que as defesas dos presos questionam a necessidade de manter os investigados detidos, uma vez que eles estão afastados das funções públicas, e já foram denunciados e que o juízo pode impor medidas alternativas — como prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira

Os advogados dos detidos argumentam ainda que a prisão interessa para a realização de provas e prevenção de novas infrações, etapas que já foram superadas com a apresentação da denúncia por parte do Ministério Público, assinada no dia 14 de outubro, pelo Procurador de Justiça Coordenador do Núcleo Criminal, Cláudio Franco Felix, e pelas promotoras Karinne Romani e Vanessa Scopel Bonatto. Além dos cinco detidos na operação, também foi denunciada pelo MP a mãe do auditor do TCE-PR, Angela Maria Martins de Faria, por lavagem de ativos.

O Tribunal de Justiça concedeu, até o momento, a prisão domiciliar apenas para o comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes.

Pedido de liberdade para prefeito de Fazenda Rio Grande

Conforme o Blog Politicamente, a decisão sobre o pedido de liberdade dos denunciados será dos cinco desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ, incluindo o relator, Kennedy Josué Greca de Mattos — que autorizou a operação do MP. Além de julgar o pedido de relaxamento da prisão, os magistrados devem também apreciar a denúncia feita pelo MP.

Caso a denúncia seja aceita, os investigados passam à condição de réus e responderão, cada um de acordo com a participação nos fatos apurados, pelos crimes de organização criminosa,  contratação direta ilegal, desvio de dinheiro público (peculato), corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público, instado a se manifestar sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva, se manifestou pela manutenção da prisão dos investigados. Dos cinco alvos da operação Fake Care, apenas Abrilino Fernandes Gomes cumpre prisão domiciliar.

Além do prefeito e do auditor do TC, seguem detidos o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, dono da AGP Saúde, que firmou contratos suspeitos com a prefeitura de Fazenda Rio Grande, e o secretário municipal da Fazenda Francisco Roberto Barbosa que, ao lado de Marcondes, teria manobrado para contratar a empresa através de inexigibilidade de licitação.