Paraná - O Tribunal de Justiça (TJ-PR) negou um pedido para barrar o edital da licitação quase bilionária do programa Descomplica Paraná, similar ao Poupatempo de São Paulo. Um consórcio já escolhido pelo Governo Estadual deve operar 20 postos de atendimento com serviços públicos em cidades paranaenses. O edital do programa chegou a ser suspenso pelo próprio TJ, em outubro. Agora, a 5ª Câmara Cível do Tribunal descartou as alegações de irregularidades. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma das empresas concorrentes fez os apontamentos ao Judiciário sobre supostos problemas na licitação milionária. O grupo apresentou um mandado de segurança. Além disso, o resultado de uma inspetoria técnica do Tribunal de Contas do Estado foi apresentado como justificativa para barrar o andamento do processo. Em suma, o documento citava, por exemplo, suposto sobrepreço milionário e direcionamento de empresa vencedora,
Porém, o Governo Estadual decidiu relançar o edital com alguns ajustes e tocar a escolha do consórcio para o Descomplica Paraná sem esperar posição definitiva da Justiça sobre o tema. A explicação é de que isso seria suficiente para dar legalidade ao trâmite.
O vencedor
Logo, o Consórcio CiX Experience que é formado pelas empresas Cix Citizen Experience S/4, Quipux S.A.S do Brasil e Urban Participações Ltda.foi anunciado como o vencedor da licitação por R$871.293.969,00 em um contrato de 5 anos. A escolha saiu em junho.
A decisão do TJ-PR
Os desembargadores: Rogério Etzel (relator do caso), Luiz Fernando Tomasi Keppen (ex-presidente do TJ-PR), Ramon de Medeiros Nogueira, Carlos Mansur Arida e Leonel Cunha fazem parte da 5a Câmara do TJ. No entanto, o acordão ainda nao foi disponibilizado pelo sistema do Tribunal de Justiça.
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Programa Descomplica Paraná
Segundo o Governo do Paraná, as centrais do programa Descomplica Paraná vão realizar cerca de 27 mil atendimentos por dia diante da concentração de vários serviços públicos em um mesmo local. Como resultado serão feitas emissões de documentos e alvarás, por exemplo. A previsão é de que as centrais funcionem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Manifestações dos Citados
A coluna procurou todos os cintados: Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Paraná, a empresa 3P e, por fim, tenta contato com o consórcio CiX Experience.
** Reportagem em atualização.
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