Curitiba - O vereador Toninho da Farmácia (PSD) pode perder o mandato na Câmara Municipal de Curitiba. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu, de forma unânime, que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) cometeu fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. O partido de Toninho da Farmácia estava coligado com o PRTB, que teve todos os votos anulados por decisão do TRE-PR na última segunda-feira (15). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os desembargadores entenderam que o PRTB registrou uma candidatura fictícia para cumprir formalmente a exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Segundo a decisão, a candidata Paula Renata Fernandes Rodrigues foi lançada apenas para atender à cota de gênero, sem participação efetiva na disputa. As informações são do blog Politicamente.
Com o reconhecimento da fraude, o TRE determinou o consequente recálculo das cadeiras da Câmara Municipal de Curitiba. Com a exclusão dos votos do PRTB, o PSD deverá perder uma vaga, atualmente ocupada por Toninho da Farmácia. Pelas projeções extraoficiais, quem deve assumir o mandato é o ex-vereador Mauro Bobato (PP). A nova totalização oficial dos votos, no entanto, só deverá ocorrer em 2026, após o julgamento de eventuais embargos.
TRE-PR decreta inelegibilidade do presidente do PRTB
Relatora dos dois processos envolvendo o PRTB, a desembargadora Cláudia Cristofani também decretou a inelegibilidade, por oito anos, de Paula Rodrigues e de Osias Moraes, presidente do PRTB em Curitiba. Em seu voto, a magistrada considerou que o dirigente partidário foi omisso, o que contribuiu para o registro da candidatura fictícia.
De acordo com o TRE, a candidatura de Paula Renata Fernandes Rodrigues se enquadrou integralmente na Súmula 73 do TSE, que trata da fraude à cota de gênero, ao apresentar votação inexpressiva, prestação de contas zerada ou padronizada e ausência de atos efetivos de campanha, como divulgação ou promoção da própria candidatura ou de terceiros.
Paula Rodrigues obteve apenas 12 votos, o equivalente a 0,000843% dos votos válidos em Curitiba, em um universo superior a um milhão de eleitores.
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Toninho da Farmácia deve passar à condição de suplente
Já Toninho da Farmácia recebeu 6.627 votos (0,74%) e foi reeleito para o quarto mandato pelo PSD. Com a recontagem decorrente da anulação dos votos do PRTB, contudo, o vereador deve passar à condição de suplente. Atualmente, ele integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A advogada Priscilla Conti Bartolomeu, responsável pela sustentação oral no TRE que resultou no reconhecimento da fraude, destacou a relevância da decisão. Segundo ela, o tribunal reforça que a política de cotas de gênero deve ser cumprida de forma efetiva.
“É inaceitável que partidos políticos sigam fraudando uma política importante de fomento à participação da mulher na política. Esperamos que essa decisão provoque uma mudança de postura nas próximas eleições”, afirmou a advogada Priscilla Conti Bartolomeu.
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Editor
Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE
