O Tribunal de Contas do Paraná, órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público no Estado, recomendou que o governo não repasse novos recursos para as obras de conclusão da Arena da Baixada. Segundo ofício emitido pelo órgão, a principal justificativa para o veto seria a falta de transparência da CAP S.A, empresa vinculada ao Atlético-PR, criada para gerenciar as obras no estádio.
Na última terça-feira (11) o Governo do Paraná protocolou um novo pedido de empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 250 milhões, dos quais R$ 65 milhões seriam direcionados para as obras na Arena.
O documento emitido pelo TCE-PR e assinado pelo presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, pede que a CAP S.A encaminhe ao tribunal o orçamento final, o cronograma físico-financeiro e as justificativas para alterações nas obras do Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada. O ofício foi enviado na tarde da última quarta-feira (12) ao governador Beto Richa, ao diretor-presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, ao secretário de Estado de Assuntos da Copa, Mário Celso Cunha, e ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet.
O ofício relata ainda que, no decorrer dos trabalhos de fiscalização realizados pelo órgão de controle externo, por inúmeras vezes foram solicitados documentos, tanto à SPE quanto à Agência de Fomento, sem sucesso. “Até a presente data, a documentação solicitada não nos foi encaminhada, o que vem a dificultar significativamente os trabalhos de fiscalização”, escreve o conselheiro Mattos Leão.
No texto, o presidente do TCE destaca que o não atendimento aos reiterados pedidos de informação, encaminhados pela Corte às partes – em especial à CAP S.A. – impossibilita “uma análise mais aprofundada e próxima à realidade da obra”. As solicitações foram feitas durante inspeções in loco e, também, por meio de telefonemas e e-mails.
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Em 2009 o TCE criou uma Comissão Especial, formada por servidores de diversas áreas – dentre as quais engenharia, arquitetura, direito e contabilidade – com o objetivo de fiscalizar os empreendimentos relativos à Copa. De lá para cá, o Tribunal divulgou nove relatórios, todos eles disponíveis à população na página do órgão na internet. Alertas quanto ao risco de atrasos nas obras foram mencionados em todos eles.
Novo orçamento
No dia 3 de fevereiro, o presidente do Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia, apresentou para a Associação Comercial do Paraná (ACP), o orçamento das obras na Arena da Baixada. Segundo o dirigente, o custo total das obras está orçado em R$ 330 milhões. De acordo com o cartola atleticano, para a conclusão do estádio faltam R$ 68 milhões, que são de responsabilidade dos governos municipal e estadual.
