TSE cassa vereadores de Cascavel por fraude à cota de gênero
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (3), anular os votos e cassar os diplomas dos suplentes e dos vereadores eleitos pelo Partido Liberal em Cascavel, no Oeste do Paraná, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Vereadores e a execução imediata da decisão.
A cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97). A norma determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo em uma eleição.
Candidatas fictícias
No julgamento o Plenário acompanhou, de modo unânime, o voto do relator, ministro Carlos Horbach, pela rejeição dos recursos apresentados pelos candidatos do PL contra a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que considerou configurada a burla à cota de gênero no episódio.
Segundo o ministro, estão presentes no processo diversos pontos que caracterizam a fraude à cota de gênero mediante o uso de candidata fictícia pelo PL ao cargo de vereadora. Horbach listou como provas, no caso: a votação pífia recebida por Érica Claro, a falta absoluta de atos próprios de campanha, o pedido de votos e o compartilhamento de propaganda a favor de concorrente ao mesmo cargo, bem como a falta de gastos financeiros de campanha.
“As circunstâncias da moldura fática do acórdão regional evidenciam que a candidatura de Érica Claro teve como único propósito burlar o preceito legal. Na espécie, o TRE concluiu pela presença de quase todas as características tidas pelo TSE como indicativas de fraude à cota de gênero”, destacou Horbach.
O que dizem os vereadores
Os dois vereadores do PL cassados foram procurados pela equipe de jornalismo da RICtv. Celso Luiz Dal Molin, falou ainda durante a manhã e informou que os advogados vão entrar com recurso. “Nós não temos culpa, a Érica não era laranja, mas o TSE entendeu dessa maneira. O que acontece agora é que nossos advogados vão entrar com recurso para ver se conseguimos ir para o STF e vamos aguarda a resposta. Uma coisa é certa, quero deixar bem claro; Deus me permitiu que eu entrasse como vereador e Deus está permitindo se for para sair que eu saia. Pesou o fato de nós sermos PL, se não fosse, talvez seria diferente esse julgamento,” apontou.
Além disso, o vereador afirma que por parte dele, não houve fraude. “Se houve fraude, foi fraude da Érica junto com outro candidato a vereador que tinha uma ligação e que estava no partido. Ela mesmo confirma que ela foi candidata, que ia concorre, teve problemas pessoas e desistiu. Mas com certeza as coisas que estão ocorrendo agora lá na frente serão esclarecidas. finalizou.
O outro vereador Adonir Cabral, relatou que ele e o companheiro não foram cassados. “A gente tem que deixar bem claro aqui que nem o vereador Cabral, e nem o vereador Celso Dal Molin foram cassados, mas sim o PL, que é o 22”, afirma.
O que diz a Câmara
Em nota, a Casa de Leis se pronunciou sobre a decisão, veja:
A Câmara Municipal de Cascavel aguarda notificação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná acerca da decisão do Tribunal Superior Eleitoral proferida na manhã de hoje (3), sobre o recurso que julgou procedente a Cassação da Chapa do Partido Liberal (PL), referente ao pleito eleitoral 2020.
Um pronunciamento por parte da presidência desta Casa de Leis será realizado assim que a Câmara for notificada oficialmente.
