Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros sete aliados políticos respondem pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito após as eleições presidenciais de 2022.
O STF tornou os oito acusados do ‘Núcleo 1’ ou ‘Núcleo Crucial’ réus, por unanimidade, nesta quarta-feira (26).
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
O julgamento durou dois dias, sendo iniciado na última terça-feira (25), tendo uma definição no início da tarde de quarta (26). No primeiro momento, as defesas negaram envolvimento dos acusados em uma tentativa de golpe de Estado. Além disso, reclamaram que não tiveram acesso ao material bruto da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Por vez, a PGR reiterou as acusações e explicou que os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021. O início foi um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, culminando com as manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Por unanimidade, os membros do Núcleo 1 responderão pelos crimes de de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Totalizando, as penas ultrapassam os 30 anos de prisão.
O que você vai encontrar nessa matéria:
- Jair Bolsonaro e aliados se tornam réus por tentativa de golpe de Estado;
- Quem são os oito réus;
- Crimes pelos quais os réus responderão;
- Qual foi a participação de cada um dos réus nos planos golpistas;
- O que é o ‘Núcleo 1’ ou ‘Núcleo crucial’.
Jair Bolsonaro
O ex-presidente da República vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme apontado na acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para Moraes, não há dúvidas que o então presidente sabia dos planos golpistas.
Alexandre Ramagem
O deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR aponta um papel importante a Ramagem: o de construir e direcionar mensagens de interesse do ex-presidente, como argumentos contrários à urna eletrônica. Além disso, ele é acusado de comandar a chamada ‘Abin Paralela’, que espionava jornalistas e autoridades durante o governo Bolsonaro.
Almir Garnier Santos
O almirante e ex-comandante da Marinha vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As investigações apontaram que Garnier Santos esteve em uma reunião da cúpula golpista em dezembro de 2022. Na ocasião. se colocou à disposição de Jair Bolsonaro para o golpe de Estado.
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Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante o 8 de janeiro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a gestão de Bolsonaro, Torres propôs denúncias de fraude nas urnas, distorcendo informações da Polícia Federal. Também colaborou com o plano para bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste, com o intuito de impedir possíveis eleitores de Lula de chegarem aos locais de voto. Como secretário de Segurança do DF, foi omisso na contenção dos ataques de 8 de janeiro.
Augusto Heleno
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR diz que Augusto Heleno seria o chefe do gabinete de crise de Bolsonaro após o golpe. As acusações apontam que ele teve participação em planos de ataque ao sistema eleitoral.
Mauro Cid
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Cid era o porta-voz do ex-presidente. No celular do militar, foram encontrados documentos como um discurso que seria feito por Jair Bolsonaro após a consumação do golpe.
Paulo Sérgio Nogueira
O general e ex-ministro da Defesa vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Nogueira também estaria encarregado de disseminar a desconfiança nas urnas eletrônicas. Além disso, esteve em reuniões de planejamento do golpe, trazendo o endosso das Forças Armadas.
Walter Braga Netto
O general da reserva e ex-ministro da Casa Civil vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também envolvido no gabinete de crise, Braga Netto participou do financiamento do plano de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
O que é o ‘Núcleo 1’ ou ‘Núcleo Crucial’?
Ao todo, a PGR acusou 34 pessoas de estarem envolvidas na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Para facilitar o trabalho do judiciário, os acusados foram divididos em quatro núcleos diferentes, separados pela relevância e papel dentro dos planos golpistas.
Portanto, o Núcleo 1 ou Núcleo Crucial envolve o primeiro escalão de relevância dos acusados, sendo pessoas fundamentais dentro do planejamento criminoso. Dentre os presentes neste grupo está, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Com supervisão de Erick Mota e informações da Agência Brasil
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