O vereador Éder Borges (PL) é alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Paraná (MPPR) por suspeita de nepotismo envolvendo a nomeação da filha de sua companheira para o cargo de chefe de gabinete.
De acordo com o Ministério Público, o vereador mantinha uma relação afetiva estável com a mãe da servidora, o que pode configurar parentesco por afinidade. Na ação, o MPPR pede a aplicação das sanções previstas em lei e o encerramento da situação considerada incompatível com os princípios da administração pública, especialmente os da moralidade, impessoalidade e legalidade. Mesmo após a abertura do processo, a jovem permanece no cargo, com salário mensal acima de R$ 18 mil.
Denúncia de nepotismo foi analisada e arquivada na Câmara
A denúncia chegou a ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba, após representação apresentada pela vereadora Giorgia Prates (PT), mas acabou arquivada. Quatro parlamentares votaram pelo encerramento do caso, alegando falta de documentos que comprovassem as acusações.
Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba reafirmou seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o devido processo legal, destacando que, no caso em questão, a CMC adotou todos os procedimentos previstos no atual Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Confira a nota completa da CMC:
A Câmara de Curitiba reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o devido processo legal. Salienta que, no caso em questão, a CMC adotou todos os procedimentos do atual Código de Ética e Decoro Parlamentar.
No dia 30 de abril de 2025, o gabinete da presidência recebeu representação contra o vereador Eder Borges (PL), sobre suposta existência de nepotismo no gabinete do parlamentar.
No dia 5 de maio de 2025, a presidência encaminhou, através de Memorando, pedido de esclarecimento sobre o vínculo de parentesco entre o vereador e a servidora comissionada do seu gabinete. No mesmo dia, foi realizada reunião da Mesa Diretora, que emitiu parecer de admissibilidade da representação contra o vereador, sendo encaminhado o caso ao corregedor Sidnei Toaldo (PRD).
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No dia 6 de maio de 2025, o vereador Eder Borges respondeu ao Memorando afirmando que não havia vínculo de parentesco, ratificando a informação prestada no formulário na ocasião da nomeação. A CMC lembra que, no momento da nomeação, todos os servidores em cargos comissionados assinam documento autodeclaratório informando que não têm impedimentos para ocupar o cargo.
No dia 14 de maio, o corregedor abriu sindicância para apurar os fatos relatados na denúncia. Após este processo, no dia 12 de junho, o corregedor, diante de dúvida razoável, submeteu o procedimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que este, observando o princípio do contraditório e ampla defesa, decidisse se deveria aprofundar a investigação ou não.
Notificado da abertura do Processo Ético Disciplinar 1/2025 pelo Conselho, o vereador Eder Borges apresentou sua defesa prévia, que foi disponibilizada aos membros do colegiado.
Em 7 de julho de 2025, o processo contra o parlamentar foi arquivado, após votação do Conselho – 4 votos pelo arquivamento e 3 pela tramitação. O Conselho entendeu que não havia documentos para embasar a denúncia.
Confira o que diz o vereador Éder Borges sobre o caso:
Em posicionamento, o parlamentar afirmou receber com indignação a decisão do Ministério Público, que, segundo ele, desconsiderou provas documentais e violou seu direito à ampla defesa ao sustentar uma acusação de nepotismo que classificou como infundada
Recebo com indignação a decisão do Ministério Público, que, a meu ver, violou meu direito à ampla defesa e desconsiderou provas documentais que afastam, de forma inequívoca, a alegação de nepotismo — alegação que não passa de boato infundado.
A promotoria ouviu diversas testemunhas. No entanto, ignorou todas aquelas que afirmaram categoricamente jamais ter existido união estável, privilegiando apenas os depoimentos do ex-marido e da ex-sogra de Victoria, os quais, além de contraditórios, não vieram acompanhados de qualquer prova ou fato concreto.
Ressalto que nem eu, nem Andréia — apontada como minha esposa — fomos chamados a prestar depoimento. Isso evidencia uma atuação enviesada do Ministério Público, que, ao “curtir” publicação do The Intercept sobre o caso — veículo que também desconsiderou provas ao solicitar meu posicionamento — demonstrou alinhamento prévio com a narrativa apresentada na ação.
A promotoria desprezou diversas provas documentais que demonstram a inexistência de união estável e, de forma absurda, tratou uma foto de Dia dos Namorados em rede social como elemento probatório. Tal interpretação beira o absurdo. Vale lembrar que noivado não configura nepotismo — muito menos um relacionamento que sequer prosperou.
Importante destacar que Victoria possui boletins de ocorrência contra seu ex-marido por assédio moral, além de pedido de medida cautelar e processo litigioso de guarda da filha. Esse mesmo indivíduo, que nunca teve qualquer relação comigo, admitiu em depoimento ao MP ter sido o autor da denúncia, o que evidencia motivações pessoais de vingança contra Victoria.
Assim, a promotoria baseou-se exclusivamente no depoimento de duas pessoas claramente interessadas no desfecho do caso, ignorou todas as demais testemunhas e sequer ouviu as partes diretamente envolvidas.
A promotoria também concluiu que Victoria, por ser jovem, não ter experiência prévia no legislativo e não possuir formação acadêmica — embora seja formada em instrumentação cirúrgica, tenha estagiado na SESP e participado de eventos políticos desde cedo, inclusive por ter mãe que trabalhou por 25 anos na ALEP — não teria condições de exercer sua função. Afirmar que ela ocupa o cargo por favorecimento pessoal, e não por mérito, é uma conclusão preconceituosa e ultrajante.
Os números falam por si. Meu gabinete é um dos mais produtivos da Câmara Municipal, com cerca de 5 mil requerimentos oriundos do atendimento direto aos munícipes apenas em 2025 — desempenho consistentemente acima da média em anos anteriores. Trata-se do resultado do trabalho de uma equipe liderada por Victoria, que cumpre expediente regular e exerce papel central na coordenação político-administrativa do gabinete.
Por fim, é evidente que essa acusação combina motivações pessoais e políticas — tanto de um desafeto da minha chefe de gabinete quanto de opositores, declarados como de esquerda, na Câmara de Curitiba. Ao se prestar a esse tipo de ação, a promotoria compromete a própria idoneidade institucional do Ministério Público.
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Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
