O presidente da CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba, vereador Jorge Bernardi, afirmou que se a tarifa técnica for reduzida de R$ 2,93 para R$ 2,50 – conforme determinação de liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) – as empresas de ônibus e a Urbanização de Curitiba (URBS) terão de devolver mais de R$ 300 milhões aos usuários do sistema. A afirmação foi feita na sessão da última sexta-feira (31)
“Diante da decisão do TCE, a medida agora é fazer com que as empresas e a URBS devolvam aquilo que cobraram a mais nos últimos três anos. Cada centavo a mais na tarifa significa R$ 3,1 milhões a mais para as empresas anualmente. Os R$ 0,43 a mais representam que, somente entre 2013 e 2014, os passageiros foram lesados em mais de R$ 130 milhões. Somando-se a este valor superfaturado, desde que a licitação foi feita, significa que a população teve um prejuízo de mais de R$ 300 milhões”, explica o vereador.
Para Bernardi, a liminar do TCE também significa que empresas e proprietários tiveram “um enriquecimento sem causa”. O vereador ainda lembrou que o próprio órgão e outras auditorias independentes apontaram que houve fraude na licitação do sistema, com evidências de formação de cartel. “Este é um momento histórico e o Tribunal de Contas fez um trabalho exemplar, confirmando tudo aquilo que a CPI da Câmara de Curitiba apontou em seu relatório final. A tarifa superfaturada causou este enorme prejuízo à população, que deve ser ressarcida”, reforça.
Notícias Relacionadas
A liminar
O TCE divulgou, na quinta-feira (30), a decisão liminar do conselheiro Nestor Baptista que determina à Prefeitura de Curitiba e à URBS a redução de R$ 0,43 na tarifa técnica do transporte coletivo, que deverá ser reajustada em fevereiro. Na mesma liminar, ainda está prescrita a retirada da taxa de gerenciamento (4%), do custo dos hibribus e da taxa de risco do cálculo da planilha.
A CPI
Entre 28 de junho e 28 de novembro de 2013, a CPI do Transporte Coletivo realizou quatro diligências e 28 reuniões (13 extraordinárias e 15 ordinárias). Foram ouvidas 26 pessoas – que totalizaram 110 horas de depoimentos – e apresentados 99 requerimentos com pedidos de oitivas, documentos e informações a empresas e órgãos públicos.
