Curitiba - A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou um projeto de lei que pretende instituir uma campanha anual de conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais. De acordo com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta agora será analisada pelos vereadores.
Conforme a autora do projeto, o objetivo da matéria é ampliar o acesso à informação sobre o uso terapêutico da cannabis. Além disso, pretende estimular pesquisas científicas sobre seus benefícios. A campanha também deverá divulgar informações para pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Justiça. Bem como incentivar o associativismo para produção e doação controlada da planta para fins medicinais.
Proposta estabelece data para realizar as ações
A proposta estabelece que as ações sejam realizadas, preferencialmente, no dia 20 de abril de cada ano. O projeto de lei também autoriza unidades de saúde e entidades hospitalares municipais a auxiliarem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, seguindo as normas estabelecidas pela Anvisa. A medida busca facilitar o acesso ao tratamento para quem tem prescrição médica.
Projeto será debatido nas comissões permanentes
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba, para, então, seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, e sancionada, a lei que institui a campanha permanente de incentivo ao uso da cannabis entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Na justificativa do projeto, Giorgia Prates argumenta que a utilização de substâncias extraídas do cânhamo tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições de saúde. O que inclui dores crônicas, epilepsia, náuseas, vômitos e espasticidade. Ainda de acordo com a proposta, estudos apontam que esses compostos oferecem benefícios significativos aos pacientes. Assim, melhoram sua qualidade de vida sem os efeitos adversos severos de muitos tratamentos convencionais.
Notícias Relacionadas
Canabidiol tem eficácia comprovada para o tratamento de diversas enfermidades
A vereadora reforça que, embora o uso recreativo da maconha continue proibido no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente recomendou a retirada de certas restrições ao canabidiol (CBD). Atualmente, os óleos concentrados de CBD com menos de 0,2% de THC não são mais controlados pelas Convenções Internacionais de Controle de Drogas, o que facilita sua importação com autorização da Anvisa e prescrição médica.
Os produtos à base de cannabis também apresentam propriedades anti-inflamatórias e analgésicas. Tanto o gel quanto o óleo de CBD são utilizados para minimizar dores articulares, aliviar sintomas de doenças crônicas, dores causadas pelo câncer e convulsões epiléticas. Doenças como esquizofrenia, doença de Crohn, mal de Parkinson e enxaqueca também podem ser tratadas com substâncias derivadas da cannabis, oferecendo uma alternativa terapêutica a pacientes que muitas vezes não encontram alívio em medicamentos tradicionais.
Projeto semelhante foi arquivado pela Câmara
Um projeto de lei semelhante já tramitou anteriormente na CMC. No entanto, a proposta da então vereadora Maria Leticia (PV), não chegou a ser votada pelo plenário. A proposição instituía o “Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais” no calendário da cidade. Entretanto, o projeto ficou engavetado por quatro anos até ser arquivado com o final da última legislatura, em dezembro do ano passado, após a não reeleição da parlamentar.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
Repórter
Formado pela UFPR, Luciano Balarotti tem 25 anos de experiência profissional, grande parte dedicada ao jornalismo esportivo. Mas atua também em áreas como Cultura, Cotidiano, Segurança Pública, Automóveis e Concursos.
