Vereadora propõe capacitação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta semana, um projeto de lei voltado à autonomia financeira da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Idealizado pela vereadora Flávia Francischini (PSL), o Programa Curitiba Para as Mulheres promoveria, além da capacitação profissional do público-alvo, ações para a geração de emprego e renda.

“A violência é devastadora na vida de uma mulher. As cicatrizes físicas e psicológicas ficam para o resto da vida; isso quando esta é preservada. O medo, o pânico, a vergonha e a solidão. O sentimento de culpa diante de uma sociedade machista”, afirmou a autora, Flávia Francischini, em pronunciamento durante a sessão plenária dessa terça-feira (19). Conforme a vereadora, o programa daria apoio à mulher em situação de violência, para que elas sintam-se “seguras e incentivadas a retomar suas vidas com liberdade, segurança e independência”.

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“A violência está presente no dia a dia das brasileiras, do assédio moral e sexual, até o feminicídio. Em diferentes graus, ela marca a vida de mulheres de todas as idades”, completou Flávia. “Uma a cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante a pandemia no Brasil. Isso significa que foram mais de 17 milhões de vítimas de violência psicológica, física ou sexual no último ano”.

disse a vereadora.

“Precisamos fazer mais por essas mulheres. Precisamos resgatar suas vidas, dar condições para que elas superem os traumas da violência. Além de protegê-las, precisamos apoiá-las”, concluiu Francischini, reafirmando a importância de seu projeto. O programa teria cinco pontos-chave: mobilizar empresas para a disponibilização de oportunidades de trabalho à mulher em situação de violência; criar e atualizar um banco de dados de empresas interessadas e as vagas disponibilizadas; encaminhar mulheres vítimas de violência às vagas de emprego disponíveis; orientar as mulheres sobre direitos e oportunidades; e incluir as participantes da iniciativa em serviços de capacitação profissional, ofertados pelos órgãos municipais ou entidades conveniadas.

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As diretrizes também preveem a capacitação e a sensibilização dos servidores públicos para atendimento qualificado e humanizado da mulher em situação de violência. A operação do Programa Curitiba para as Mulheres caberia ao Poder Executivo, preferencialmente ao órgão responsável pela gestão de direitos humano, em conjunto com a pasta responsável pelas políticas de desenvolvimento econômico.

Sobre os convênios, o texto afirma que a administração municipal poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada e instituições como a Guarda Municipal, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação

Protocolado no dia 18 de outubro, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) para seguir para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. Se for acatado, passa para a análise de outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

Após essa etapa, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.