Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira votação, durante sessão desta segunda-feira (10), um projeto que estabelece o prazo máximo de 20 minutos para o atendimento nos cartórios da capital. A proposta do vereador Helio Wirbiski (PPS) foi aprovada por unanimidade.
“Apesar das taxas muitas vezes exorbitantes cobradas pelos cartórios, que são uma concessão pública, o cliente precisa esperar na fila por um longo período. Estamos falando de dignidade e cidadania”, defendeu o vereador. A matéria retorna à pauta nesta terça (11) para a deliberação em segundo turno. Se aprovada, seguirá para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
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Wirbiski propõe que o controle seja realizado pelo cliente, a partir do horário de emissão da senha eletrônica, assim como ocorre nas agências bancárias. “A denúncia será feita, inicialmente, ao Procon”, disse. O projeto prevê multa de R$ 1 mil ao cartório infrator, dobrada em caso de reincidência.
Já o estabelecimento que não possui sistema para emissão da senha eletrônica teria 60 dias para a adaptação, contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).
