A Câmara Municipal aprovou o substitutivo geral à proposta que regulamenta o funcionamento dos “food trucks” em Curitiba, nesta segunda-feira (23). Populares em outros países e na TV a cabo, são lanchonetes temáticas e restaurantes móveis, cuja cozinha funciona dentro de veículos adaptados para esse fim – e que podem “estacionar” onde houver demanda pelos produtos. De iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), a matéria recebeu 33 votos favoráveis, em votação no primeiro turno.
O texto acatado foi protocolado na última sexta-feira (20). Conforme o substitutivo, o comércio de alimentos em áreas públicas e privadas (excetuadas as feiras livres) será realizado em veículos automotores – considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados. Produtos embalados que serão vendidos deverão conter nome e endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, e registro no órgão competente.
Notícias Relacionadas
A liberação do alvará para exploração da atividade só será expedida mediante constituição de empresa no município. E a liberação dos pontos de exploração da atividade “food trucks” deverá respeitar uma distância mínima das feiras regulamentadas, que será deliberada por órgão competente. Por fim, a proposta estabelece que, tanto o funcionamento, quanto a adequação e a ocupação nos espaços públicos e particulares serão regulamentados pelo Poder Executivo.
