Curitiba - Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (25) a revisão da lei que regula o transporte coletivo da cidade. O projeto, enviado pela Prefeitura, inclui pontos como tarifa técnica, subsídio, investimentos em eletromobilidade e o prazo de transição para a nova concessão do sistema. A atualização da legislação está alinhada ao edital do processo de licitação, que deve ser publicado em setembro.
O projeto foi aprovado com 26 votos favoráveis. Cinco vereadores de oposição se abstiveram: Professora Ângela (PSOL), Camilla Gonda (PSB), Ângelo Vanhoni, Giorgia Prates e Vanda de Assis (PT).
A oposição apresentou uma emenda para derrubar a prorrogação dos contratos atuais do transporte coletivo por até dois anos, propondo um período de transição menor para que o vencedor da nova licitação assuma a concessão. A emenda foi rejeitada por 24 votos a cinco.
Durante a sessão, um dos temas mais polêmicos foi justamente a prorrogação dos contratos.
O que disseram os vereadores sobre a lei que regula o transporte coletivo de Curitiba
A vereadora Camilla Gonda (PSB), da oposição, criticou o período de transição de até dois anos e reforçou que a medida é desproporcional e abre espaço para prorrogações disfarçadas, enfraquecendo a obrigatoriedade das licitações.
“A previsão de até 24 meses é desproporcional, abre espaço para prorrogações disfarçadas e enfraquece a obrigatoriedade das licitações. O Tribunal de Contas do Paraná já apontou que prazos e prorrogações precisam estar vinculados a estudos técnicos. Ao contrário do que alegam, a supressão não gera paralisação, apenas impede a manutenção artificial de contratos antigos sem concorrência”, disse a vereadora.
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A vereadora Lais Leão (PDT), que votou a favor do projeto, reconheceu que a prorrogação não seria ideal, mas enfatizou a necessidade de pragmatismo para evitar que os curitibanos ficassem sem transporte.
“Não deveríamos ter que prorrogar o contrato atual, mas se não houver transição, o curitibano vai ficar sem ônibus”, defendeu.
O projeto deve passar por votação em segundo turno nesta terça-feira (26).
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Editor
Jornalista há quase 10 anos, especialista em previsão do tempo, coberturas eleitorais, casos policiais e transmissões esportivas. Aborda pautas de acidentes e crimes de repercussão, além de política.
