Curitiba - A votação na Câmara Municipal de Curitiba deve acontecer em regime de urgência, ou seja, com velocidade, em duas sessões. Além disso, a proposta deve permitir o aumento no número de assessores para cada um dos 38 vereadores da capital. A justificativa da Câmara é de que há apenas “um aumento discreto no número de comissionados” e uma reestruturação.
Distribuições de Cargos e Funções Gratificadas
Os novos postos e funções que devem ser criados vão atender: a Corregedoria, a Controladoria, a Procuradoria da Mulher, a Administração e Fiscalização de Contratos e as diretorias de Comunicação, Licitações, Cerimonial, Informática, além dos gabinetes dos vereadores.
Vereadores podem ter mais assessores nos Gabinetes
Outro ponto importante é a previsão de um aumento do teto de gastos com pessoal. Uma “flexibilização” que poderá fazer com que cada parlamentar passe a ter até 9 assessores. Hoje, o limite são 7.
“Desde 2013, o vereador pode montar sua equipe de trabalho no gabinete parlamentar com o máximo de sete assessores desde que seja respeitado o valor teto de R$ 82.531,67. A mudança ora proposta pretende ampliar o quantitativo máximo de assessores para
até 9 e aumentar o teto de despesa com pessoal no valor de R$ 5.895,11″, informa a Câmara.
Ou seja, o valor teto para despesas de pessoal -por gabinete parlamentar- será de R$ 88.426,80.
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Câmara de Curitiba defende austeridade e “aumento discreto” de cargos
Conforme a Câmara Municipal, as medidas são de austeridade e haverá apenas um aumento discreto no número de cargos comissionados. A Casa afirma aliás, que vai manter um dos menores índices de assessores por vereador entre capitais brasileiras abaixo de São Paulo e Recife.
Além disso, a Câmara informa ter um orçamento enxuto e ausência de benefícios extras para os vereadores e informou que certamente a remodelação respeita os limites legais para os gastos de pessoal.
Por meio de nota, a explicação para esta coluna é a de que a proposta tem como finalidade aprimorar os serviços prestados à população curitibana.
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