A Câmara Municipal de Curitiba deve analisar na próxima quarta-feira (03) o projeto de lei que regulamenta a comercialização de alimentos em logradouros e vias públicas, os populares “food trucks”. O projeto de lei do vereador Helio Wirbiski (PPS) pretende criar normas para o funcionamento deste tipo de serviço na capital.
De acordo com o texto, considera-se o comércio de alimentos em áreas privadas e públicas, como a venda direta ao consumidor, de caráter permanente ou eventual, de modo estacionário e itinerante. O comércio de alimentos de que trata esse artigo será realizado em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados, como caminhões ou trailers adaptados.
O projeto original recebeu duas emendas apresentadas pela vereadora Julieta Reis (DEM). Uma delas diz que a empresa deverá ter ponto comercial com alvará estabelecido e atuar no mesmo ramo ao qual pretende comercializar há no mínimo três anos, em Curitiba.
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A outra emenda determina que o espaço ocupado pelo veículo seja definido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) em forma de rodízio.
O “Food truck” é um conceito comum nos EUA e Europa e significa um caminhão adaptado para funcionar como lanchonete temática. O veículo estaciona em uma via pública e vende seus produtos, podendo fazer isto em vários pontos diferentes da cidade.
