Após quatro meses de trabalhos, o relatório da CPI das pedras foi finalizado. Paulo Porto, presidente da comissão, analisou e concluiu o documento, que junto de mais 40 páginas, passará por análise.
Ao todo 18 pessoas foram ouvidas. Servidores do município, um morador da área rural de Santa Tereza, além do vice-prefeito e também secretário de obras de Cascavel, Maurício Theodoro.
Theodoro foi convocado para comparecer à Câmara mais de uma vez para esclarecer os fatos, e em cada uma delas apresentou versões diferentes sobre o caso. Primeiro ele afirmou que não sabia da retirada do asfalto e depois voltou atrás e tentou justificar que tomou a decisão de usar o material no aeroporto devido à urgência pela chegada da presidente Dilma Rousseff à Cascavel. Disse também que encaminhou documentos para o departamento de estradas e rodagem. No entanto, a rodovia é federal desde 2010, e o órgão responsável, o Denit, afirmou não ter autorizado a retirada.
O relatório indica que o assessor de gabinete, Ivan Serafim Borges, teria comandado o serviço. O relato detalha que Ivan acompanhou as obras e por isso responderá por improbidade administrativa. Outros servidores públicos também responderão pelo crime de peculato, quando há o desvio de dinheiro público.
Quem também não escapou das acusações foi o prefeito da cidade, Edgar Bueno. Na investigação, o prefeito é acusado de prevaricação, que segundo o Artigo 319, significa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Bueno poderá responder também pelo crime de condescendência criminosa, que o Artigo 320 explica: deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, com pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa. Essas acusações são porque o prefeito não tomou nenhuma atitude para punir sua equipe, mesmo sabendo sobre tudo o que acontecia.
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Para exposição da análise sobre a conclusão da investigação, integrantes da CPI se reunirão no dia 9 de agosto, quando vereadores deverão votar em definição de uma resolução do caso que vai apontar as responsabilidades pela retirada das pedras da BR 163.
CPI das pedras
As investigações começaram no início de 2013, quando surgiram denúncias afirmando que a prefeitura teria tirado asfalto de um trecho da BR-163 para aplicá-las em obras de no aeroporto de Cascavel. A CPI das pedras segue há meses em investigação.
O vice-prefeito e também secretário de Obras de Cascavel, Maurício Theodoro, confessou que utilizou as pedras para a ampliação da pista do aeroporto sem autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O documento de análise da investigação foi concluído e nos próximos meses deverão ser realizados os procedimentos para punir os responsáveis.
