Votação de projeto que proíbe passaporte da vacina no Paraná é adiada
A votação do projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina no Paraná foi adiada, nesta terça-feira (22), após a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pedir para analisar novamente a proposta. Diante do pedido, a pauta será discutida na quarta-feira (23), às 7h45, em uma reunião remota.
De acordo com a Alep, o texto prevê que seja proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra Covid-19. Discutida em regime de urgência, o projeto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
Conforme os autores, a proposta pretende proteger o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, meios de transporte públicos, eventos de qualquer natureza e estabelecimentos de ensino. A medida visa garantir ainda a obtenção de documentos públicos, a possibilidade de inscrições em concursos e o ingresso em cargos, empregos e funções públicas.
Durante a leitura do relatório, Pacheco esclareceu que o projeto não tem nenhum caráter contrário à vacinação da Covid-19. De acordo com o relator, a matéria objetiva assegurar a liberdade de escolha do cidadão.
“Uma resolução do Conselho Federal de Medicina diz que a recusa terapêutica é um direito do paciente, desde que os riscos sejam alertados pelo médico. A lei que estamos votando mostra que, sem amparo, não se pode exigir passaporte. Somos contrários a forçar, exigir e constranger as pessoas. Não podemos tratar dois indivíduos de formas diferentes”,
argumentou o parlamentar.
A matéria, que já havia aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda necessita tramitar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais e Comissão de Educação. Somente após essas análises é que a proposta poderá ser deliberada pelos parlamentares em plenário.
