A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (12), a decisão pela perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O voto de três ministros seguiu o entendimento do relator do processo, Alexandre de Moraes.
Seguiram o entendimento de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Dessa forma, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem 48 horas para determinar a perda do mandato de Zambelli e nomear o suplente ao cargo, Adilson Barroso (PL-SP) como deputado.
A decisão do STF contraria votação em plenário da Câmara dos Deputados, realizada na madrugada da quinta-feira (11). 227 deputados votaram a favor da cassação e 110 contra, sendo que 257 votos eram necessários para o impeachment.
O ministro apontou que o resultado da votação na Câmara violou o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.
Outro apontamento feito pelo ministro é que o Poder Legislativo não pode decidir politicamente quando o Judiciário sentencia uma condenação definitiva.
Notícias Relacionadas
Zambelli foi condenado pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 200 dias-multa pelos crimes de falsidade ideológica e invasão qualificada de dispositivo informático, com prejuízo econômico, em concurso material.
O crime teria ocorrido em 4 de janeiro de 2023, quando Delgatti Netto teria incluído um falso pedido de prisão contra Moraes.
A parlamentar, atualmente, está presa na Itália. A italiana delibera sobre a extradição da parlamentar ao Brasil.
*com informações da Agência Brasil
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.
Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
