Uma dívida de aproximadamente R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Curitiba com os Correios causou o atraso de 45 dias na postagem de milhares de multas que deveriam ter sido entregues aos motoristas da capital entre o período de 4 de julho a 18 de agosto. Com isso, àqueles condutores que cometeram alguma irregularidade e não receberam a notificação no período máximo de 30 dias, contados a partir do registro da infração, poderão recorrer e ter a multa obrigatoriamente cancelada, baseado no que diz o próprio órgão normativo do trânsito.
Segundo a resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esse é o prazo máximo para que uma infração seja notificada ao condutor, caso contrário, a mesma deverá ser arquivada.
Para consultar a data em que a multa foi postada pelos Correios, basta acessar a página de rastreamento postal da empresa, clicando aqui, inserir o número de identificação da correspondência, localizado logo acima do código de barras e clicar em “pesquisar”.
Caso verificado, na multa recebida, que a data em que a infração foi cometida seja superior aos 30 dias previstos para a postagem e recebimento da mesma, é possível recorrer.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) ainda não se manifestou a respeito do assunto.