Cirurgias estéticas estão proibidas

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Desde 2008 o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe a cordectomia (cirurgia que retira as cordas vocais dos animais), a conchectomia (para levantar as orelhas) e a onicectomia (extração das unhas de gatos). Em 2013 foi proibida também a caudectomia (corte da cauda). Mas será que, na prática, as cirurgias deixaram mesmo de ser feitas?

Os procedimentos eram realizados com justificativa meramente estética, não trazendo, de fato, nenhum benefício para o animal, conforme explica a veterinária Viviane Côrtes, especialista em Clínica Médica do Hospital Veterinário Pet Care, unidade Tatuapé, em São Paulo. “Esses tipos de cirurgias expõem os animais a riscos desnecessários, como reações anestésicas, dores no pós-operatório e possíveis infecções”, alerta.

As raças mais afetadas com essas práticas eram Cocker Spaniel, Pinsher, Poodle, Pitbull, Rottweiller e Doberman. Estes animais eram submetidos às cirurgias, principalmente as de cortes de cauda e orelhas – e, às vezes, as duas, ainda enquanto filhotes, com poucos dias de vida, com a justificativa feita pelos criadores de que era para “manter as características da raça”.

No entanto, temos bons exemplos vindos de fora. Em setembro último, a Espanha assinou o Convênio Europeu de Proteção de Animais de Companhia, um acordo que vigora na Europa desde 1987 e que foi um grande avanço sobre os direitos dos animais em todo o continente. Entre outras coisas, o convênio proíbe as cirurgias estéticas mutiladoras, como os que estamos pontuando nesta reportagem.

O estético contra a saúde
Vamos refletir: será mesmo que o estético deve se sobrepor à saúde? É melhor ter um animal bonito ou saudável?

É importante compreender que cada parte mutilada faz falta e traz diversos problemas à saúde e ao bem-estar do animal. Viviane Côrtes ressalta, por exemplo, que a cauda tem a função de viabilizar duas vias de comunicação, a visual e a olfativa. “A posição da cauda demonstra para outros cães a atitude corporal daquele cão, que pode demonstrar medo, excitação ou agressividade”, esclarece.

Para comunicar-se usando o olfato, o cão também usa a cauda. O animal possui glândulas que liberam um odor que o caracteriza e que é único para cada indivíduo, como uma impressão digital, conforme detalha a veterinária. “Essas glândulas se localizam ao lado do ânus, e a cauda tem a função de dispersar mais ou menos o odor dessas glândulas, comunicando aos demais cães o quanto o emissor da mensagem quer ser notado”, explica a especialista.

Logo, a retirada de parte dela pode trazer danos à saúde do animal. A mutilação da causa acarreta, entre outras coisas, infecções na coluna. No entanto, vale lembrar que, em casos específicos como câncer ou doenças graves, a caudectomia é autorizada. “A conchectomia e a caudectomia têm sua indicação com fins terapêuticos, como ocorre em casos de tumores malignos. Também podem ser feitas no caso de lacerações auriculares e da cauda por traumas, e em casos de avulsão, onde parte da orelha ou cauda sofrem deformidades graves e irreparáveis”, orienta a especialista.

Ele veio assim. E agora?
Tem muita gente lendo essa matéria e se perguntando: o que fazer agora, já que eu tenho um animal que passou por isso? De acordo com o veterinário Marcos Fernandes, o melhor caminho é buscar ajuda da medicina complementar. “Homeopatia ou Terapia Floral podem minimizar o trauma emocional que estes animais sofreram em função da mutilação provocada. São tratamentos muito bem-vindos”, pontua o especialista.
Essas terapêuticas podem ser usadas de forma principal ou complementar, associadas a outras terapias, como a acupuntura, por exemplo, que trata desde distúrbios de ordem interna até os problemas neurológicos.

Descumprimento da lei
Lei é lei e não adianta discutir. Os profissionais da área de Medicina Veterinária que insistirem no descumprimento na norma podem até perder o diploma. Eles responderão, no primeiro momento, a um processo ético-profissional junto ao Conselho da Classe, conforme Resolução nº 1027, de 18 de junho de 2013, divulgada pela Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

E quem fiscaliza? Você! Faça a sua parte! Para que legislação possa, de fato, valer na prática, toda a sociedade precisa se unir e colaborar na fiscalização. Caso você fique sabendo de algum médico veterinário que continue realizando as cirurgias estéticas proibidas, denuncie. Basta procurar o Conselho Regional de Medicina Veterinária do seu estado.

Você também pode colaborar denunciando os criadores que insistem em continuar realizando tais procedimentos cirúrgicos nos animais, muitas vezes em condições precárias de higiene e anestesia. Apesar dos criadores não serem fiscalizados pelo CRMV, o advogado Euro Bento Maciel Filho, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Bento Filho Advogados Associados assegura que a Lei de Crimes Ambientais pode ser colocada em prática nesse caso e eles podem responder por maus tratos aos animais. “O artigo aplicável nesses casos é o artigo 32”, explica o especialista, completando com a redação do referido artigo: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos – Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.

A pena prevista é ínfima, pois o delito é considerado de pequeno potencial ofensivo, ou seja, crimes cuja pena máxima não ultrapassa dois anos. “Sendo assim, desde que o agente seja primário, ele será convocado pelo Juiz para participar de uma audiência preliminar na qual será proposto um acordo com o Ministério Público, que pode ser o pagamento de cestas básicas ou algo similar. Se aceitar o acordo, e desde que o cumpra, o agente sequer será processado, sendo certo que permanecerá primário e com bons antecedentes”, afirma o advogado.

No entanto, uma nova proposta nesse sentido somente poderá ser feita após cinco anos. Se o criador for denunciado antes disso e ficar comprovado o crime, ele terá que cumprir a pena. Estamos de olho!

Por Carolina Mouta, jornalista voluntária, colaboradora do Canal de Estimação.