Saiba como funciona a entrega voluntária de animais silvestres
Por mais que ter animais silvestres em cativeiro sem licença seja crime, a entrega voluntária não inclui nenhuma penalidade
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) divulgou quais são as orientações para a entrega voluntária de animais silvestres. Conforme a Lei 9.605/98 e o Decreto n. 6.514/08, ter um animal silvestre em casa sem licença é considerado crime.
Contudo, aqueles que desejam manter animais silvestres em cativeiro precisam comprovar a origem legal do animal. Entre os métodos aceitos estão os que acompanham a apresentação de nota fiscal de um estabelecimento licenciado ou com a autorização de um órgão ambiental. Caso o cidadão tenha um animal silvestre sem licença, é possível entregá-lo voluntariamente sem penalidades.
De acordo com o BPAmb, os animais não devem ser soltos diretamente na natureza, pois eles não estão preparados para isso e precisam passar por readaptação. Em todos os casos, a atitude correta é entregar o animal ao Instituto Água e Terra (IAT).
O que acontece após a entrega voluntária do animal silvestre
Em seguida, os animais são avaliados por uma equipe técnica do IAT. Dependendo das condições do bicho, ele poderá ser encaminhado para a soltura ou para empreendimentos de fauna licenciados pelo IAT, como criadouros conservacionistas. Contudo, é importante destacar que não é possível acompanhar o bem-estar do animal silvestre após a entrega voluntária.
Conforme o Comandante da BPAmb, Tenente-Coronel Sérgio Eduardo Nascimento Plácido, a retirada de animais da natureza é uma das principais causas de extinção de espécies no planeta. “É importante que a comunidade não colabore com o agravamento desse problema, pois o lugar dos animais silvestres é na natureza”, afirmou.
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