Agepar suspende por mais 60 dias reajuste de tarifas de pedágio da Viapar
Não vai haver aumento de tarifa nas praças de pedágio da Viapar, no norte e oeste do Paraná, pelo menos por mais 60 dias. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), em reunião ordinária nesta terça-feira (23).
Em dezembro, a Agepar já tinha decidido por suspender por 60 dias o reajuste de tarifa. Por contrato, a concessionária tem o direito de aplicar reajustes anuais para recompor a inflação.
Apesar da concessionária ter este direito, em contrapartida ela precisa promover melhorias nas rodovias sob sua tutela, tudo previsto no contrato. Porém a Agepar decidiu verificar os contratos de todas as concessionárias de pedágio no Paraná, no ano passado, e verificou irregularidades na prestação do serviço de todas elas. No caso da Viapar, especificamente, a Agepar questiona o degrau de pista dupla, uma melhoria que traria mais segurança aos motoristas, mas que segundo a agência reguladora não foi feita da forma como acordado no contrato de licitação.
Então a Agepar entrou com ação na Justiça para impedir os reajustes da tarifa de pedágio, que as concessionárias chamam de “reequilíbrio de contrato” ou “índice de depreciação“. Enquanto a Justiça não aprecia a irregularidade, a Agepar conseguiu, também junto à Justiça, liminar que impede a concessionária, por 60 dias, de reajustar a tarifa, até que o caso seja analisado e julgado.
Veja o que diz a nota oficial da Agepar: “A decisão inicial do Conselho Diretor está baseada na verificação de “índices de depreciação distintos da proposta comercial e incoerência na forma de reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao ‘degrau de pista dupla’” ocorridos na homologação das tarifas de 2018. A concessionária chegou a conseguir na Justiça a interrupção da suspensão, mas a Agepar recorreu e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve fiscalizar agora se a Viapar pratica os valores sem o aumento.”
A Rodovias Integradas do Paraná (Viapar) é responsável por cerca de 500 quilômetros de estradas do Anel de Integração do Paraná, no norte e oeste do estado, com rodovias que passam por Cambé, Cascavel, Maringá, Paranavaí e Nova Londrina. Possui praças de pedágio nas cidades de Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia.
