Autista recebe credencial para andar em transporte público com cão assistente
Após ter tido a sua entrada e do seu cão de serviço, Bolt, barrada no transporte coletivo de Curitiba, Kaito Brito, de 29 anos, recebeu uma credencial provisória da Prefeitura, permitindo o seu acesso ao transporte, na última terça-feira (9). Nesta quinta-feira (11), pela primeira vez desde o ocorrido, Kaito andou de ônibus.
De acordo com o decreto municipal nº 1.356/2008, é proibida a entrada de animais nos ônibus, exceto no caso de cão-guia, que é reconhecido por lei como acompanhante apenas de pessoas cegas ou com baixa visão. Porém, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o cão assistente ou de serviço, como Bolt, é considerado um recurso de tecnologia assistiva.
Apesar de estar previsto em lei, o tema ainda é recente e por isso falta regulamentação federal. Com isso, grande parte dos municípios não possui regras sobre o assunto, o que torna a entrada do cão nos ônibus proibida.
O projeto de lei federal 10.289/2018 que estende o direito, já garantido aos deficientes visuais e seus cães de assistência, ainda não foi votado no Congresso Nacional. A proposta é permitir à figura do cão assistente o acesso a todos os meios de transporte e locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
O diretor de operações da Urbanização de Curitiba (Urbs), Aldemar Venâncio Martins Neto, destaca que o assunto está sendo debatido pelo poder público.
“Por isso, estamos iniciando os trabalhos para criarmos uma regulamentação municipal sobre o assunto, com regras claras como temos atualmente com o cão-guia. Trata-se de um assunto novo, mas importante e sensível para as pessoas com deficiência e que precisa ser tratado de forma a respeitar também as regras e a segurança dos usuários no transporte público”, afirma.
Representantes da Urbs e do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Prefeitura de Curitiba, realizaram uma reunião na última segunda-feira (8) para tratar do projeto de regulamentação que assegura às pessoas com deficiência o direito de ingressar com cão de assistência no transporte coletivo.
Entrada barrada
Na primeira quinta-feira (4) do mês de agosto, Kaito foi impedido de entrar em um ônibus do transporte público de Curitiba. A proibição aconteceu porque Kaito estava acompanhado de seu cão de serviço, Bolt, que é treinado para ajudá-lo a enfrentar as crises convulsivas. Mesmo após ligar para a Prefeitura, o fiscal não permitiu a entrada do rapaz.
