CPF vira documento universal para identificar cidadãos
O CPF passa a se tornar o documento universal para a identificação de cidadãos brasileiros como registro único de identificação em serviços públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei de forma parcial nesta quarta-feira (11).
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Com a aprovação é determinado que o CPF deve estar presente em cadastros e documentação de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Deste modo, as instituições poderão exigir outras formas de identificação como RG, CNH, PIS, etc. Outros documentos podem ser solicitados, mas sua ausência não impede a realização de cadastro ou pedido.
A partir de agora novos documentos emitidos utilizarão o CPF como número de identificação, entre eles certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; carteira profissional e outros certificados. As instituições terão um ano para colocar o novo modelo em prática.
