Especialista explica sobre o possível fim da demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa prevista na CLT pode chegar ao fim. O Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (19), o julgamento que discute se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras.
A ação determinará a obrigatoriedade de o empregador justificar por qual motivo está demitindo o empregado. De acordo com Miriam Gonzalez, diretor de recursos humanos da Exactus Contabilidade e Assessoria, o caso discute a validade da denúncia da Convenção 158 da OIT, de 1997.
“Foi definido que o Brasil não aplicaria mais a convenção, mas isso sem a anuência do Congresso. O que será julgado é se um presidente teria o poder de fazer essa denúncia. A decisão pode sair nesta semana”, explica.
Caso o decreto seja derrubado, as empresas devem passar a justificar a demissão.
