Governo envia projeto de lei com reajuste de 9% aos servidores
O governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei (PL) que viabiliza o reajuste de 9% que será concedido aos servidores federais a partir de maio, conforme acordo assinado com representantes sindicais na semana passada.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a alteração é necessária em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e para não alterar a dotação orçamentária de R$ 11,2 bilhões. O acordo entre governo e sindicatos também contempla aumento de 43,6% no auxílio-alimentação da categoria, que passará de R$ 458 para R$ 658.
O ministério explica ainda que esse aumento será possível pelo remanejamento de despesa de pessoal carimbada para benefícios, previsto no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
