Governo proíbe teste de produtos químicos em animais

Animais vertebrados não podem mais ser usados em testes de pesquisa científica para produtos químicos com formulações, ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. A resolução foi publicada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.

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A medida serve para regular testes de produtos que já tem eficácia comprovada cientificamente e não deve afetar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

Segundo a norma, no Brasil será obrigatório pelo Concea o uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) em caso de fórmulas que sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia.

De acordo com o projeto de lei aprovado no Congresso no ano passado, as empresas têm dois anos para atualizarem suas políticas e adotarem um plano de métodos alternativos.