Pagamento de extrajornada voluntária para Polícia Civil é regulamentado
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta terça-feira (11), no Palácio Iguaçu, o decreto que autoriza o pagamento de diária especial por atividade extrajornada voluntária aos policiais civis do Paraná.
“Com essa medida, vamos conseguir aumentar em 30% o efetivo da Polícia Civil. Serão mil policiais a mais toda semana trabalhando nas investigações e auxiliando o Paraná. Em vez de complementar sua renda trabalhando fora, ele vai trabalhar para o Estado, ampliando o efetivo da Polícia Civil. Assim, aumentamos sua capacidade de investigação e de atendimento ao cidadão, além da remuneração dos profissionais da segurança pública”.
Afirma Ratinho Junior.
O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas que aguardava regulamentação.
De acordo com o novo decreto, a diária paga será de R$180 e a adesão será voluntária. O policial poderá tirar até quatro escalas extras por mês, para manter o intervalo de descanso obrigatório. Assim, ele pode chegar a R$720 extras ao mês. De acordo com cálculos da Polícia Civil, serão investidos no efetivo cerca de R$5,04 milhões de junho a dezembro de 2021.
Ajuda em dobro
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a diária extrajornada voluntária é uma ferramenta de gestão altamente moderna, porque atende ao mesmo tempo dois interesses.
“De um lado, temos a administração, que consegue aumentar sua força de trabalho empregando um efetivo que já possui e, de outro, temos o policial, que é premiado pela sua produtividade e disposição a trabalhar no momento de folga. Ao final do mês, ele terá um complemento financeiro, o que faz muita diferença”.
Apontou Rockembach.
Rockembach explica que as diárias serão organizadas para atender especificamente as principais demandas existentes na Polícia Civil através da criação de planos de trabalho.
Segundo o secretário da pasta, algumas das demandas que receberão atenção neste primeiro momento são homicídios e tráfico de drogas. Além disso, municípios que não possuíam policiamento também passarão a ser contemplados através desse aumento no número de policiais disponíveis.
Para o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, a assinatura é bem-vinda neste momento de pandemia.
“Mais policiais civis em atuação significam um reforço em operações importantes, bem como maior celeridade nas investigações, elevando os índices de solução de crimes em nosso Estado”.
Explicou Soares.
Atualmente a Polícia Civil tem cerca de 3.800 profissionais. Com a medida, o quadro aumenta em mais mil profissionais disponíveis.
Sindicato repudia diária
A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) emitiu uma nota oficial repudiando o decreto assinado pelo governador. Em seu posicionamento, o órgão de classe diz que a diária tem um valor irrisório de R$30,00 a hora exatrajornada trabalhada, limitando-se a quatro diárias no mês.
“O atual Governo Ratinho menospreza os profissionais que honram a Polícia Civil com a instituição da ‘diária extrajornada voluntária’ nos moldes como anunciada, objetivando que está a valorizar a categoria, algo diferente da realidade”, diz a nota.
Confira na íntegra o posicionamento da Adepol:
