Pagamento parcelado do IPTU, em Curitiba, começa nesta quinta-feira (11)
O pagamento parcelado do IPTU 2021 de Curitiba começa nesta quinta-feira (11). As parcelas vencem entre os dias 11 e 15 de cada mês, conforme a indicação fiscal do imóvel, de fevereiro a novembro.
A primeira parcela foi enviada por carta no endereço do contribuinte. As demais parcelas podem ser emitidas pelo Curitiba App, pelo endereço https://iptu-dam.curitiba.pr.gov.br/Parcelamento ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas Ruas da Cidadania e na administração regional da CIC. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. É necessário ter em mãos a inscrição imobiliária ou indicação fiscal.
O vencimento das parcelas do IPTU obedece a seguinte ordem: para indicação fiscal com dígito verificador 1 e 2, a data de vencimento será dia 11 de cada mês; dígitos 3 e 4 no dia 12; dígitos 5 e 6 no dia 13; dígitos 7 e 8 no dia 14; e dígitos 9 e 0 no dia 15.
O IPTU pode ser parcelado em até dez vezes. Para quem optou pelo pagamento à vista, com desconto de 4%, o vencimento foi nesta quarta-feira (10).
Como usar o Curitiba App
Utilizar o Curitiba App para gerar o IPTU 2021 é simples e rápido.
Após baixar o aplicativo nas lojas da Apple ou do Google, fazer um cadastro e criar uma senha, o contribuinte pode colocar o IPTU entre suas preferências e escolher a identificação do imóvel por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal. O usuário pode colocar e emitir as guias de imóveis que não estejam vinculados ao seu CPF, inclusive de CNPJ.
Depois, é preciso salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato de PDF, imprimir ou copiar o código de barras. A DAM pode ser paga nos caixas dos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking. Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob e Mercantil.
É possível pagar com cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.Para quem optou pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será paga em 19 de fevereiro e as demais todo dia 11.
Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa fazer a solicitação, diretamente no banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem os cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).
Valores
O IPTU incide em 802 mil unidades tributárias (residenciais, não residenciais e terrenos) na capital. Os valores aplicados de reajuste não sofrem alteração desde 2015 e tomam como base os percentuais estabelecidos na lei complementar número 105 de 8 de dezembro de 2017 e na lei complementar número 91, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a planta genérica de valores da em vigor.
Pela lei, o valor de reajuste a cada ano é de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis não edificados – mais a correção monetária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para 2021, a atualização leva em conta a variação do IPCA entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, que foi de 4,31%.
Para quem pagou R$ 180 de IPTU em 2020, por exemplo, o pagamento em 2021 será de R$ 194,95 no caso de imóveis prediais e de R$ 200,35 nos terrenos.
Alíquotas
As alíquotas do IPTU também permanecem inalteradas. As nove faixas variam de 0,2% a 1,1% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,35% a 1,8% para imóveis comerciais; e de 1% a 3% para imóveis sem construção.
Com o IPTU, o contribuinte receberá a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2021. Assim como ocorreu em 2019 e 2020, a taxa não sofreu alteração de valor para 2021 e segue as mesmas regras. A taxa residencial permanece em R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75. Para os imóveis não residenciais, a taxa permanece em R$ 471,60. A TCL é discriminada no documento de pagamento.
O IPTU é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado nas diversas áreas da administração para atender as demandas da população.
Não paguei o IPTU 2020
Por conta do impacto da pandemia na economia na vida do contribuinte, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento de débitos de 2020 em até 36 vezes. O Refic-Covid-19 inclui a possibilidade de refinanciamento de IPTU e TCL com vencimento até 15/12/2020.
O prazo de adesão vai até 26 de fevereiro. Todo o processo é feito pela internet, acessando o Portal da Prefeitura (https://www.curitiba.pr.gov.br/).
