Prefeitura de Maringá fecha acordo e deve pagar R$ 66 milhões de indenização para a TCCC
Um acordo entre a Prefeitura de Maringá e a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) deverá fazer com que a administração pública pague R$ 66 milhões à empresa. O valor deve cobrir os prejuízos da TCCC com a pandemia do coronavírus e também com supostos reajustes insuficientes da tarifa, mas ainda precisa ser aprovado pela Justiça.
A TCCC é detentora dos direitos e exploração do transporte público da cidade, com o último contrato tendo sido firmado em 2011, com duração de 20 anos. Com o início da pandemia e com as restrições causadas pelos decretos municipais, a empresa alegou prejuízos com a redução no número de passageiros, tendo entrado então com uma ação indenizatória contra a Prefeitura de Maringá. A ação também contempla perdas contratuais por conta de reajustes de tarifa alegadamente inferiores ao necessário.
De acordo com um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e entregue no último mês, o prejuízo da empresa ao longo do período é da ordem de R$ 90,6 milhões, aproximadamente.
A prefeitura e a empresa então negociaram e entraram em um acordo, prevendo o pagamento de R$ 66 milhões, em 24 parcelas mensais de R$ 2,750 milhões. O primeiro pagamento deve ser realizado até o dia 10 de julho.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz do caso. O documento explicando os detalhes do acordo, assinado por ambas as partes, já foi encaminhado para a 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá.
Nota
Em nota, a Prefeitura de Maringá aponta que conseguiu reduzir em mais de 50% o valor pedido pela empresa, que era de R$ 135 milhões, e também do estudo feito pela FIPE, de R$ 90,6 milhões.
“Ainda segundo relatório apresentado pela Fipe, qualquer valor inferior a R$ 90,6 milhões seria vantajoso ao Município nesta negociação, que, conforme estudos encomendados pela TCC à Fundação Getúlio Vargas, foi iniciada mediante valor de R$ 135 milhões exigidos em duas ações da empresa em face ao Município”, diz a nota.
Ainda segundo a nota, “o Município e a empresa TCCC fizeram petição de acordo para quitação destas duas ações. O processo foi protocolado perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que abriu vistas para manifestação do Ministério Público”.
Multa
A empresa foi multada duas vezes pelo Procon de Maringá durante a pandemia, após o órgão receber denúncias de passageiros que havia lotação em algumas linhas e que prevenção contra coronavírus não é aplicada pela empresa no terminal.
A primeira multa, em maio de 2020, foi de R$ 444 mil. A segunda, dois meses depois, foi de quase R$ 463 mil. Fiscais flagraram vários ônibus saindo ou chegando lotados. Procon apura que empresa teria reduzido frota de veículos e ampliado intervalos das linhas, o que teria gerado maior número de pessoas nas filas e dentro dos ônibus.
