Prefeitura de Maringá fiscaliza barulho em mais de 100 estabelecimentos da cidade
Por meio do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), a Prefeitura realiza fiscalizações noturnas para verificação do cumprimento das legislações vigentes a respeito dos níveis sonoros. Atualmente, 113 estabelecimentos são monitorados e, em pouco mais de um mês, foram realizadas 14 aferições com o sonômetro.
O material coletado segue em análise pela equipe do Instituto, que deve emitir um laudo com o resultado de cada procedimento. Caso constatada a irregularidade sonora, o estabelecimento é multado.
A diretora-presidente do IAM, Juliane Kerkhoff, explica que a fiscalização ambiental é voltada para a poluição sonora com vistorias em estabelecimentos que fazem uso de música ao vivo e/ou amplificada, além de vistorias em empreendimentos que utilizam aparelhos emissores de ruídos.
O limite máximo de ruídos é estabelecido pela lei municipal nº 218/97, que aplica as regras da ABNT, variando de 35 a 70 decibéis. Para verificar se há poluição sonora, a aferição com o sonômetro deve ser realizada no interior do local onde ocorre a situação.
Entenda a diferença entre poluição sonora e perturbação de sossego
A poluição sonora é considerada crime ambiental e está relacionada ao uso de música ou ruído, por estabelecimentos comerciais ou industriais, que podem causar danos à saúde humana ou de animais. A situação está prevista no artigo 54 da lei nº 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais.
Casos de som alto em residências, áreas de lazer, barulho, bagunça na via e até mesmo disparos de alarme, por exemplo, são considerados como perturbação de sossego. Nestas situações, previstas no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, não compete fiscalização ambiental, mas abordagem dos agentes de segurança pública como Guarda Civil Municipal e/ou Polícia Militar.
Todas essas situações podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 156, aplicativo Ouvidoria 156 Maringá ou site da Prefeitura. No caso de perturbação de sossego, as denúncias também podem ser feitas para a Guarda Municipal pelo telefone 153.
