Moraes estabelece multa diária de R$ 50 mil para quem acessar X por rede privada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabaleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, utilizando tecnologia de rede privada virtual (VPN), que permite simular a localização do usuário em outro país.

Moraes determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio do X em todo o Brasil. A medida foi tomada após a plataforma não cumprir a ordem de indicar um representante legal no país.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu a determinação de Moraes e deve repassá-la às operadoras de telecomunicações no prazo de 24 horas.

O ministro também determinou que as plataformas digitais implementem barreiras tecnológicas para impedir o acesso ao aplicativo “X” e que removam o aplicativo das lojas online. A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou apoio à suspensão, afirmando que “não há o que impeça a sua aplicação”.

A suspensão abrange todo o território nacional e permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas, e seja indicado em juízo o representante legal da plataforma no Brasil. Caso seja uma pessoa jurídica, é necessário indicar também o responsável administrativo.

Moraes justificou a decisão citando “os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas” por parte da rede social.

“Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 –, bem como o periculum in mora – consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″, disse.

Entenda a discussão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes

O boato de que o X, antigo Twitter, vai acabar corre há algum tempo após Elon Musk, dono da rede social, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entrarem em disputas legais.

O ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu uma intimação digital para Elon Musk exigindo um novo representante legal da rede social no Brasil em até 24 horas, ou a rede social será suspensa por tempo indefinido.

Ironia ou não, a intimação do STF à Musk foi divulgada no próprio X, em resposta à publicação que anunciava o encerramento das operações no país.

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Em 17 de agosto de 2024, o anúncio de fechamento do escritório no Brasil alegando que a responsável do país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, estaria sofrendo ameaças de prisão devido ao não cumprimento de decisões judiciais.

Mesmo com o fechamento do escritório no país, a plataforma continuaria acessível aos brasileiros, mas agora corre risco após a determinação de Moraes.

X (Twitter) espera ser suspenso no Brasil

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (29), a conta oficial do X (antigo Twitter) afirma que espera que a rede social seja suspensa no Brasil. O pronunciamento foi publicado no próprio site.

A princípio, a conta @GlobalGovernmentAffairs, voz oficial do X na plataforma, afirma que espera que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordene o bloqueio da rede no Brasil em breve. De acordo com a nota, a motivação de Moraes seria o não cumprimento de “ordens ilegais” por parte do X.

Além disso, a rede social afirma que já tentou lidar com as questões legais no Brasil anteriormente, sem sucesso. “Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, publicaram. ”Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados ou não querem enfrentá-lo.”

X acredita que será suspenso no Brasil por falta de “liberdade de expressão”

A rede social X também reafirma que não espera que o Brasil siga a legislação americana, como foram acusados na internet. “Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos”, afirmaram. “A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.”

Por fim, a conta oficial do X encerrou a nota oficial afirmando que, mesmo que o X seja suspenso no Brasil, a plataforma “continua comprometida em proteger a liberdade de expressão”. “Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”, escreveram. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”

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