O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no plenário durante o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer (Foto: Daniel Teixeira, Estadão Conteúdo)
Advogados do PSDB defendem que depoimentos da Lava Jato sejam usados como prova de que houve abuso de poder nas eleições de 2014
Os advogados do PSDB, autor das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, defenderam que os depoimentos dos delatores da Lava Jato sejam usados como prova de que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014.
Falaram pelo PSDB os advogados José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Para a acusação, a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento das irregularidades cometidas no âmbito da Petrobras e que os recursos desviados da estatal foram destinados ao enriquecimento de pessoas físicas e jurídicas.
Os dois advogados, porém, evitaram fazer acusações diretas contra o presidente Michel Temer, já que, agora, o PSDB faz parte da base aliada do peemedebista.
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Eles também rebateram as alegações da defesa de Dilma de que os depoimentos dos delatores da Lava Jato não poderiam ser usados no julgamento. Para a acusação, o juiz pode usar provas que não estavam previstas na petição inicial, sem que isso viole o princípio de contraditório. “A ação, não por acaso, se chama de ação de investigação eleitoral”, disse Alckmin.
A acusação também afirmou que está claro que “ilícitos foram perpetrados”, configuram abuso de poder econômico e político e houve “falta de observância das regras de arrecadação e despesas de campanha”. O advogado Costa Pereira alegou ainda que houve irregularidades na contratação das gráficas usadas durante a campanha.
Temer não deve pagar conta da corrupção, sustenta defesa
Os advogados do presidente da República, Michel Temer, defenderam que o processo só considere no julgamento provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014. Gustavo Guedes, um dos advogados a falar em plenário, destacou que não há afirmações no processo de que Temer tenha praticado condutas irregulares na última campanha presidencial. Segundo ele, não há citação a propina ou doação ilegal vinculada a Temer.
“Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014”, afirmou Guedes.
Também representando a defesa de Temer, Marcus Vinícius Coelho defendeu que se considere legislação que determina que não sejam considerados fatos não narrados na peça inicial. “Estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa de pedir que não é possível”, disse o advogado.
Por esse entendimento, ficariam de fora do processo os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e de sua esposa, a empresária Monica Moura. Para defender o ponto, o advogado citou entendimento do ministro Luiz Fux, que compõe a Corte Eleitoral.
“Se forem aceitas provas não alegadas na inicial, vai se passar um recado para toda a Justiça eleitoral”, disse Guedes, também pela defesa de Temer. Ele destacou que isso não significa a “anistia” aos fatos narrados pelos delatores, mas que os fatos devem ser analisados no âmbito penal e não eleitoral.
Marcus Vinicius Coelho destacou ainda que as delações não podem ser usadas para cassar o mandato de Temer. “Ainda que se considere tais fatos, com a possibilidade do alargamento, a lei que trata da colaboração premiada diz expressamente que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador. Aqui no TSE está na linha de chegada o que no STF está na linha de partida”, afirmou.
“O presidente Michel Temer nunca pretendeu ter mais direito por ser presidente, mas também não aceita ter menos direito”, disse Guedes.
É impossível dividir chapa em duas, afirma defesa de Dilma
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, defendeu em sua sustentação oral no TSE que os depoimentos de delatores da Lava Jato não devem ser levados em consideração no julgamento das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Michel Temer.
Ele defendeu que não houve uso de dinheiro irregular da Petrobras durante a campanha de 2014 e que tanto o empresário Marcelo Odebrecht quanto o marqueteiro João Santana e Mônica Moura mentiram à Justiça Eleitoral ao afirmarem o contrário.
O advogado destacou ainda que as mesmas empreiteiras que doaram para a chapa da petista também fizeram repasses para a campanha do então candidato do PSDB, Aécio Neves.
Para ele, não há fato que possa levar à cassação da chapa e que ele confia que o TSE julgará as ações “absolutamente improcedentes”.
Caetano também defendeu que é impossível dividir a chapa Dilma-Temer em duas, como quer a defesa do atual presidente. Para ele, como não há prestação de contas separadas para Temer, os dois têm de ser julgados juntos. “Aquilo que a Constituição uniu, não cabe ao candidato a vice desfazer”, afirmou.
*Atualizado às 21h36
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