Agora é lei! Estado distribuirá absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade

Foi sancionado o Projeto de Lei que visa combater a pobreza menstrual e garantir à dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (4), após o governador Carlos Ratinho Jr. aprovar o projeto.

De acordo com a legislação, o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para realizar distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

Com a nova lei (20.717/2021), o combate à pobreza menstrual será promovido em todo estado, por meio de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica menstrual de pessoas com útero ativo e a prevenção contra riscos de doenças.

Metas

De autoria das deputadas Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Michele Caputo (PSDB) e Goura (PDT), a lei tem como objetivo criar ações e mecanismo que busquem:

• Garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres;
• Reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual, que não tenham acesso aos itens básicos de higiene;
• Desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.

Para o deputado Boca Aberta Junior (PROS), a nova lei vai permitir mais dignidade às adolescentes que não têm condições de comprar o absorvente íntimo e, acima de tudo, garantir mais saúde a elas.

“Hoje, infelizmente, muitas famílias não têm condições financeiras de comprar esse item. Essa lei vai diminuir esse distanciamento, essa desigualdade. Há estudos e dados que, em média por mês, cinco dos dias letivos são perdidos por essas jovens que deixam de frequentar salas de aulas e que acaba impactando no seu desenvolvimento por conta de não ter a condições de comprar esse produto básico de higiene”.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), “ao permitir o acesso das meninas ao uso gratuito do absorvente, o Paraná busca vencer a pobreza menstrual e promover a igualdade de gênero, sobretudo de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos”.

“Um projeto de extrema importância para as nossas jovens que não têm condições de comprar absorventes porque não é um item barato. Para terem ideia, 26% das estudantes deixam de ir à escola por não terem condições para comprar absorvente”, disse a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.