Desde o dia 18 de outubro, a lei 13872/19 garante amamentação durante concursos públicos para mães com filhos até seis meses.
De acordo com a lei, é permitido que as mulheres tenham até 30 minutos de amamentação por filho, em intervalos de duas horas.
Amamentação durante concursos públicos
Apesar do avanço, Danielle Aparecida da Silva, gerente do Banco de Leite Humano (BLH), explica que é importante que o fiscal de provas tenha conhecimento e seja sensibilizado, pois talvez o bebê precisa de um pouco mais do que 30 minutos.
Além disso, esse não foi o único apontamento feito por mulheres. Servidora concursada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valesca Lira defende, fala que além de períodos maiores do que 30 minutos a cada duas horas de prova, a lei deveria possibilitar também a amamentação de crianças com idade superior a seis meses.
“Entendo ser mais relevante para os bebês de até 6 meses porque trata-se da única forma de alimentação durante essa fase. No entanto, como não há alimentação sólida nesse período, o leite materno é digerido muito rapidamente . Portanto meia-hora, para alguns bebês, pode não ser tempo suficiente”, explica Valesca.
Amamentação é um direito de todos
De acordo com a Constituição brasileira, a amamentação é um direito de todos. Entretanto, a Organização Mundial de Saúde preconiza a amamentação exclusiva e sob livre demanda até os seis meses; e de forma continuada até os dois anos e meio ou por período ainda maior.
Com a nova legislação, as mulheres em período de lactação devem informar durante o ato de inscrição a situação e o desejo de amamentar seu bebê, de forma a obter o apoio logístico necessário pela organização do concurso – em especial, para a disponibilização de espaço para os acompanhantes indicados pela mãe, com quem os bebês ficarão enquanto ela estiver fazendo a prova.
Um fiscal irá acompanhar a mãe durante a amamentação, e o tempo despendido na amamentação será compensado em igual período no fim da prova.
Para evitar situações em que o prazo de 30 minutos a cada duas horas precise ser ampliado, a gerente do BLH sugere, em primeiro lugar, que a mãe seja devidamente orientada sobre os procedimentos a serem adotados durante as provas.
