Manifestantes participam de ato contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer e em apoio ao ex-presidente Lula (Foto: Fábio Motta, Estadão Conteúdo)
O bloqueio foi determinado por Moro em 14 de julho, dois dias após condenar o ex-presidente a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex
O BrasilPrev, do Banco do Brasil, comunicou nesta quinta-feira, 20, ao juiz federal Sérgio Moro que bloqueou o montante de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte do valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista) e o outro, R$ 1.848.331 34, se refere a um plano individual.
“Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o imposto de renda na forma da lei”, informou o jurídico do BrasilPrev. Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho.
O bloqueio foi determinado por Moro em 14 de julho, dois dias após condenar o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.
Nesta quarta-feira, 19, o Banco Central informou ao juiz sobre o bloqueio de R$ 606 mil em quatro contas de Lula.
O Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Segundo o BrasilPrev, há “dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.
O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.
“No momento da adesão ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente sobre a base de cálculo”, informou o BrasilPrev.
A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual “no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR”.
Recurso
Os advogados do ex-presidente entraram nesta quinta-feira, 20, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para impugnar a decisão do bloqueio.
O argumento da defesa: “Uma vez que o próprio Moro reconheceu em decisão dada na semana passada que não houve dano financeiro da Petrobras na ação do ex-presidente, não haveria por que determinar o futuro cumprimento de reparação deste prejuízo.”
“Não há demonstração de conduta para dilapidar patrimônio”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante uma reunião com a imprensa na qual estavam presentes as principais lideranças do PT pouco antes do ato na Avenida Paulista em defesa do ex-presidente.
Zanin disse que a defesa “foi surpreendida” com a decisão do bloqueio porque ela se baseou em um pedido do Ministério Público Federal feito há nove meses e que tramitou em sigilo. “Nem os advogados de defesa tiveram acesso”, criticou. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal “não apresentou qualquer elemento probatório que o justificasse”.
“O Ministério Público só fez afirmação. Cogitar é diferente de provar. Mais uma vez MPF fez pedido com base em cogitação”, disse ele. Zanin disse, ainda, que a Procuradoria “não pode agir em nome da Petrobras”.
Aliados de Lula também usaram argumentos políticos para defender o ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chamou de “chicana” a decisão de bloqueio de bens. “É uma chicana, um absurdo que tem como objetivo dificultar a defesa e a subsistência de Lula”, disse. “Para nós soou como perseguição.”
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