Contrato teve início em 2015 e deve terminar em 2018
A Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba gastou mais de 3 milhões de reais com a locação de 50 veículos para uso de vereadores e funcionários em três anos. Pelo contrato, os parlamentares podem circular com os carros 24 horas por dia, 7 dias da semana em todo o Estado. No entanto, um documento interno estabelece que os veículos não podem ser usados para fins particulares.
A Câmara também banca a gasolina para abastecimento da frota. O contrato firmado em outubro de 2016 e válido até o mesmo mês deste ano, estima um gasto de R$ 426.333,60. Segundo a Assessoria da Câmara, cada vereador tem direito a abastecer até 200 litros, os que ultrapassarem esse limite, pagam do próprio bolso.
O valor atualizado do contrato de locação dos veículos é de R$ 3.118.176,18, segundo consta no Portal da Transparência da Câmara. O contrato teve início em junho de 2015, foi prorrogado, e tem prazo final o mesmo mês de 2018. O documento prevê que os 49 veículos utilitários tenham, por exemplo, direção hidráulica, injeção eletrônica, ar condicionado, travas e vidros elétricos. O contrato também garante a locação de uma van, com capacidade para transportar pelo menos 12 passageiros.
O vereador Professor Euler, do Partido Social Democrático (PSD) entregou recentemente o veículo de sua responsabilidade. A RIC TV teve acesso ao extrato de multas do carro. Uma infração foi cometida no dia 12 de agosto, um sábado, às 19h12 por trafegar em faixa indevida. O parlamentar não soube explicar quem estava usando o carro neste dia, mas afirmou que ele nunca dirigiu o veículo.
Recentemente, uma funcionária do vereador foi exonerada, depois de utilizar o veículo e receber uma multa de R$ 1.173,88 registrada pela Polícia Rodoviária Federal por ultrapassar pelo acostamento. Nós conversamos com a ex-funcionária, que afirmou que irá arcar com a despesa.
Cada vereador, ao retirar os carros, assina um termo em que se responsabiliza pelo veículo e pelo pagamento de multas de trânsito.
Nota enviada pela Câmara Municipal de Curitba:
“1) A Câmara Municipal de Curitiba não assume qualquer responsabilidade sobre as avarias ou multas dos carros oficiais utilizados pelos parlamentares e seus servidores. Os eventuais ônus são de responsabilidade de cada vereador.
2) Os carros oficiais são destinados ao uso exclusivo para atividades parlamentares.
3) Todos os vereadores assinaram um termo de responsabilidade ao efetuar a retirada do veículo, indicando inclusive quais servidores dos gabinetes serão condutores, com cópia da carteira de motorista de cada um.
4) A Câmara Municipal de Curitiba efetua o controle periódico da vigência das carteiras de habilitação dos condutores indicados”.
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