Uma petição pública pedindo a anulação do maior concurso para contratação de Policiais e Bombeiros Militares no Paraná circula pela internet e já conta com mais de sete mil assinaturas. Os candidatos se dizem prejudicados por falhas graves na aplicação das provas realizadas no último domingo, (24).

Foram cerca de 123 mil inscrições e a seleção ocorreu em 16 cidades do estado, envolveu 105 instituições e 7.203 profissionais, sendo 5.648 fiscais de sala.

Na manhã desta quinta (28) a Fundação de Apoio à Fafipa, responsável pela organização do concurso, anulou as provas de conhecimentos em algumas regiões do Paraná, em virtude da troca de provas. Candidatos que realizaram o teste para Bombeiro Militar receberam o caderno de questões correspondente ao cargo de Policial Militar. Segundo a instituição, os locais afetados foram Londrina e região, Maringá e região e Cascavel e região.

A Fafipa orienta que os candidatos afetados fiquem atentos às atualizações no site www.fafipa.org/concurso, pois, em breve, será divulgada a uma nova data para reaplicação da prova, a qual será realizada na cidade escolhida pelo candidato no ato da inscrição.

Dentre as reclamações expostas na internet e redes sociais, estão questões mal elaboradas, conteúdo cobrado que não estava relacionado no edital e fiscais despreparados.

Algumas pessoas que realizaram a prova denunciam que, ao chegarem às suas mesas, se depararam com o gabarito e a folha de redação sobre o local, e que não houve a abertura de envelopes lacrados em frente aos candidatos, como normalmente é feito em outros concursos. “Quem garante que não havia um gabarito já preenchido em alguma mesa?”, contesta o candidato Caio Ribeiro. A respeito das provas de conhecimentos gerais, anuladas em outras regiões do estado, ele afirma que o problema também ocorreu em Curitiba e não entende o motivo do tratamento diferenciado para a questão. “Me preparei por mais de um ano pra essa prova, estudei entre oito e dez horas por dia e saí do emprego para me dedicar integralmente. Acho injusto esse tipo de tratamento. Esse recurso (a petição) vale pra todos”, conclui.

No mesmo comunicado informando a anulação de provas em algumas regiões, a Fundação de Apoio à Fafipa esclarece que “as reclamações em relação ao nível da prova, questões fora do conteúdo programático e erro nas questões, que o nível da prova foi plenamente compatível ao cargo que pretendem ocupar (POLICIAL MILITAR e BOMBEIRO MILITAR), que as questões elaboradas e aplicadas estavam devidamente dentro do conteúdo programático e os erros nas questões, caso existente, serão retificados no momento da divulgação do gabarito definitivo, após a análise de todos os recursos interpostos pelos candidatos”.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), para que as dúvidas levantadas pelos candidatos sejam analisadas é necessária uma denúncia formal, o que não houve até o momento.

O Presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), Luciano Reis, afirmou que qualquer pessoa que se sentir lesada ou sob ameaça de lesão a seus direitos poderá recorrer ao Poder Judiciário para assegurá-los. Ele recomenda a contratação de um profissional devidamente habilitado e registrado na Ordem dos Advogados do Brasil e que seja especializado na área de Direito Administrativo para requerer judicialmente a tutela dos seus direitos. Para tanto, ele lembra que devem existir provas ou indícios de provas para fundamentar o pedido judicial.
Além disso, nenhum profissional da área do direito poderá garantir algum resultado do processo a qualquer candidato, mas sim prometer empenho no patrocínio dos direitos do seu cliente. Outra alternativa é reclamar junto ao Ministério Público Estadual para que este também avalie, analise e controle a regularidade do concurso.

A respeito da petição pública que circula pela internet, ele afirma que a iniciativa é válida, porém, apenas para  manifestar uma insatisfação sobre o concurso público, o que pode servir de base ou indício da existência de alguma irregularidade. “Não significa que existe uma petição com um número expressivo de assinaturas que existiram ilegalidades no concurso público, porém tamanha insatisfação deve gerar uma maior cautela e reanálise pelos organizadores do concurso e pelo Estado do Paraná para aferir a regularidade e legalidade dos atos praticados até então. Além disso, no que se refere ao número de subscritores (assinantes), inexiste um número X para que a petição tenha validade, diferentemente de projetos de lei de iniciativa popular onde há um determinado número de assinaturas para a sua eficácia jurídica”, afirma.

Sobre a possibilidade de anulação do concurso, o risco existe apenas se ficar comprovada alguma irregularidade. “Se ficar configurado um vício ou uma irregularidade no concurso público que possa afetar a lisura do certame, a isonomia entre os candidatos, a impessoalidade, a moralidade administrativa, ou afrontar qualquer outra norma jurídica, não resta outra alternativa ao Poder Público Estadual senão a anulação do concurso público. Se ficar configurada alguma ilegalidade, é dever da Administração Pública anular administrativamente o concurso público e, caso assim não o faça, então os prejudicados poderão requerer que o Poder Judiciário determine a anulação do concurso, mais precisamente das etapas viciadas”, conclui.