O deputado cassado Eduardo Cunha está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)
A sentença repercutiu na Câmara dos Deputados no dia em que o juiz federal Sérgio Moro participa de uma sessão da comissão do novo Código de Processo Penal
O juiz federal Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e 4 meses de prisão por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.
O magistrado da Lava Jato afirmou ainda: “considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal.”
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.
Os valores da propina a Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
Segundo a sentença, “a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00”. O prejuízo estima à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.
“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”
Delação premiada
A condenação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repercutiu na Câmara dos Deputados no dia em que o juiz federal Sérgio Moro participará de uma sessão da comissão do novo Código de Processo Penal. Para parlamentares, a pena de 15 anos de prisão servirá de exemplo para aliados. A expectativa agora é que Cunha faça a delação premiada para tentar reduzir a pena nos demais processos a que ainda responde.
“Essa é a primeira condenação de uma série”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário político de Cunha. Na avaliação do deputado, a punição deixará o “pessoal mais ressabiado”, uma vez que o mundo político está se dando conta de que Moro não se inibe diante de personagens que já tiveram poder. “Até sombra de formiga vai assustar”, ironizou.
Delgado aposta que qualquer recurso da defesa de Cunha terá poucas chances de sucesso e que agora é a oportunidade dele assinar o acordo de colaboração premiada. “A delação dele agora o previne para o restante”, observou.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a condenação do peemedebista é a prova de que os que defendiam sua cassação tinham razão. “Tomara que ele conte tudo o que sabe para que a gente possa passar a limpo o Parlamento”, disse.
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