A cobrança pelo uso da água utilizada pela Sanepar, aprovada na quarta-feira (28) pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, não vai causar aumento na conta de água até que estudos complementares sejam realizados. A resolução aprovada engloba a área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que abrange Curitiba e grande parte da Região Metropolitana e sugere o início da cobrança no mês de setembro. No Paraná, o Coaliar é o primeiro comitê a realizar a cobrança.
De setembro a dezembro deste ano, a Sanepar deve pagar o equivalente a R$ 800 mil pelo uso da água de rios e poços. O desembolso será mensal e deve aumentar a cada ano. O cálculo para a cobrança envolve o volume de água captada, perdas de água na distribuição e volume de carga orgânica lançada nos rios.
Além da Sanepar, outros usuários que captam águas superficiais ou subterrâneas e lançam efluentes nos rios também deverão pagar pelo seu uso, com exceção de agricultores, isentos pela legislação.
A utilização dos recursos obtidos com a cobrança se dará através de um programa de aplicação dos investimentos elaborado pelo Comitê Coaliar. As ações preveem o gerenciamento dos recursos hídricos, a recuperação da qualidade dos corpos hídricos, a conservação e a proteção dos corpos d’água e a promoção do uso racional dos recursos hídricos. Entre as responsabilidades da Sanepar estão a ampliação da rede de esgoto, melhoria da eficiência das estações de tratamento, implantação de novas estações e desativação de estações de menor eficiência.
Abrangência
O Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira abrange uma área de 5.870 quilômetros quadrados, habitada por cerca de 3,2 milhões de pessoas em 21 municípios, entre eles a Curitiba e cidades da Região Metropolitana, como Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e Piraquara.
Os desafios da região incluem a alta densidade demográfica, com ocupações dentro de áreas de mananciais, baixa disponibilidade hídrica, falta de mata ciliar, uso irregular do solo e disposição inadequada de esgoto e lixo. A Sanepar tem participado das ações do Coaliar desde sua criação.
“Entendemos que a cobrança é uma forma de comprometimento com a preservação ambiental, com a qualidade de nossos mananciais e com a redução da poluição, além de ser uma maneira educativa de estimular o uso racional da água”, avalia o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone. “Precisamos contribuir para que a água tenha uso adequado e qualidade para ser utilizada para consumo. É uma questão de investir no futuro do abastecimento”, disse ele.
Conforme o Decreto 2980, de 1º de julho de 2008, o Coaliar é composto por representantes do poder público estadual e municipal, dos setores usuários de recursos hídricos e da sociedade civil organizada. Além deste, existem ainda o Comitê da Bacia do Tibagi, o Comitê do Rio Pirapó e Paranapanema III e IV, Comitê das Bacias do Itararé, Cinzas e Paranapanema I e II (CBH Norte Pioneiro), Comitê da Bacia do Rio Jordão e Comitê da Bacia do Paraná III.
