O STF já aceitou denúncias contra Cunha em outros dois casos, abrindo ações penais
Conselho de Ética adiou decisão sobre o futuro do deputado. Processo tramita há oito meses na Câmara
Ficou para quarta-feira (8) a decisão sobre o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), no final da sessão de hoje (7), que teve quase cinco horas de debate, foi adiada a votação do processo que pede a cassação do mandato do deputado. O processo tramita há oito meses no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O adiamento no processo de cassação acontece no mesmo dia em que o Procurador Geral da República pediu a prisão de Eduardo Cunha e outros políticos, por tentarem “travar” a Lava Jato.
Manobra
Marcos Rogério fez o pedido em uma manobra regimental, para evitar que seu relatório fosse rejeitado. Isso porque a deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é considerado decisivo para aprovar a perda de mandato de Cunha, não estava presente para votar, o que abriria espaço para um suplente aliado do peemedebista votar no lugar dela.
Sem o voto de Tia Eron, o placar previsto no momento é de 9 votos pela cassação e 10 contra. Caso a deputada baiana decida empatar o placar, caberá ao presidente José Carlos Araújo, dar o voto de minerva. O deputado deve votar pela perda de mandato de Cunha. Caso ela vote contra, a cassação será rejeitada por 11 votos a 9.
Com o pedido, Marcos Rogério e opositores de Cunha ganham tempo para tentar convencer Tia Eron a votar a favor da cassação de Cunha. Opositores do peemedebista acusam o governo Michel Temer de estar influenciando diretamente a deputada baiana, cujo partido possui cargos no governo, a votar a favor de Cunha.
Defesa
Entre os titulares e suplentes que integram o colegiado, 21 se inscreveram e 18 usaram a palavra por 10 minutos. A maior parte dos parlamentares defendeu, nos primeiros momentos da reunião, o relatório que pede o afastamento do peemedebista. Na defesa de Cunha, parlamentares como Laerte Bessa (PR-DF), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS) afirmaram que não ficou comprovada a existência de contas no exterior em nome do representado.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário de recursos advindos de trustes. Cunha disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.
A turma favorável a Cunha teve ainda um voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) que propôs a suspensão do mandato por 90 dias em troca da cassação. Se aprovado, esta proposta provocaria uma nova eleição para a presidência da Casa. Cunha está afastado do mandato e da presidência desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator pediu o adiamento para analisar o voto em separado de Bacelar para ver se há algum ponto que possa ser incluído no parecer.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável pela análise dos recursos apresentados pela defesa de Cunha, no prazo de cinco sessões, marcou para a tarde de hoje reunião para analisar, entre outras propostas, o parecer sobre a consulta feita pelo deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. O parecer sobre essa consulta foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
