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Lula foi condenado no último dia 24 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância (Foto: Agência Brasil)

Habeas corpus preventivo tem objetivo de evitar eventual prisão do petista

*Do R7

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (30) com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com objetivo de evitar uma eventual prisão do petista nas próximas semanas.

Lula foi condenado no último dia 24 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância.

Ele é acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, em voto acompanhado pelos outros dois magistrados, determinou que a prisão seja executada após a corte julgar todos os recursos da defesa de Lula.

Como o resultado do julgamento foi de 3 a 0, os advogados do ex-presidente podem ainda apresentar embargos de declaração, modalidade que não altera o conteúdo e resultado da sentença, mas apenas esclarece detalhes da condenação.

A defesa de Lula ainda não apresentou os embargos. Quando isso ocorrer, também não haverá prazos para o julgamento dos recursos, mas a expectativa é que toda a tramitação aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.

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